O loteador Francisco F. Penteado recebeu 100 milhões de cruzeiros da SABESP pela desapropriação de uma área que, na verdade, pertencia à Prefeitura de Caieiras.

Este, porém, não é um fato novo. Ainda na administração Gino Dártora, a Prefeitura procedeu um levantamento das áreas de uso institucional (propriedades municipais para uso especifico, localizada em loteamentos), e concluiu que uma dessas áreas, de 90 mil metros quadrados, localizada no loteamento “Fazenda Cantareira” foi desapropriada pela SABESP.

Como o fato fosse novo à municipalidade, embora a área a ele pertencesse, foi nomeada uma Comissão de Inquérito que concluiu que o loteador “Penteador” havia recebido os cem milhões da desapropriação, indevidamente.

De posse do parecer da Comissão, a Prefeitura moveu contra o loteador uma ação de ressarcimento, e a partir de então, não se soube mais do estranho “Caso Penteado”.

Advogado denuncia irregularidades

Segundo o advogado da Prefeitura à época, Rubens Gonçalves Franco, afastado mais tarde do processo, o caso está parado, e nem houve a citação dos responsáveis.

Rubens denuncia que dois meses após a abertura do processo judicial, durante a Administração Lansac, foi pedida sua suspensão, sob a alegação de ser possível um acordo entre as partes. “Além disso – conta Rubens Franco – a ação foi instaurada no Fórum de São Paulo, e não em Franco da Rocha, como seria normal”.

400 milhões e ninguém se interessa em apurar

Corrigidos ao dinheiro de hoje, a soma recebida pelo loteador pela desapropriação da área municipal facilmente chegaria aos 400 milhões de cruzeiros, que, em termos comparativos, representa quase 30% do orçamento total de um município como Franco da Rocha.

Como se a Prefeitura de Caieiras não precisasse de dinheiro, ninguém se preocupou em reaver a quantia.

¾ "O descaso da Prefeitura - desabafa Rubens - culminou com o arquivamento do processo, por falta de interesse".

Notícias colhidas nos bastidores da Prefeitura dão conta de que, ao invés de acompanhar o processo judicial e esperar sua sentença - gratuita - o prefeito Nelson Fiore preferiu encomendar um parecer do eminente jurista Celso Bandeira de Mello, pelo qual teria pago a bagatela de 6 milhões de cruzeiros.

A Câmara Municipal, por seu turno, em nenhum momento se movimentou no sentido de exigir uma posição da Prefeitura a respeito do estranho "Caso Penteado". "Será que os vereadores só estão interessados em mudar nomes de ruas?", indaga finalmente o advogado Rubens.