CAIEIRAS – a Prefeitura de Caieiras resolveu perdoar a dívida de 13 contribuintes que estavam atrasados com o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de anos anteriores. A justificativa para o perdão é a falta de condições financeiras dessas pessoas para saldar a dívida. Mas isto não ocorreu com todos os isentos.
Entre os contemplados está Antonio Saleme, um dos maiores loteadores da cidade e que estava registrado na dívida ativa da prefeitura por não ter efetuado o pagamento do IPTU de 1987, 1988 e 1989. A acusação foi feita pelo vereador Milton Valbuza (PDS), que considerou a atitude da Prefeitura “um afronte ao contribuinte honesto”. “Se o Antonio Saleme não tem condições de pagar este IPTU, quem terá?”, questionou Valbuza. Saleme é um dos proprietários da imobiliária Nosso Recanto, localizada na Capital, e é responsável pelos loteamentos do Sítio Aparecida e do Jardim Regina. O primeiro possui 204 lotes de 250 metros quadrados médios cada, e o segundo, 88 lotes de 125 metros quadrados. Pelo preço do mercado cada lote do Sítio Aparecida está em torno de Cr$3,37 milhões e do Jardim Regina Cr$1,87 milhões.
Apesar de constar no projeto enviado para a Câmara e aprovado pela maioria dos vereadores o prefeito de Caieiras Milton Ferreira Neves (PMDB) afirma que o objetivo não era o de isentar o loteador. “Nós estamos perdoando a dívida de algumas famílias pobres que compraram o terreno de Saleme e não tiveram condições de fazer escrituras e muito menos de pagar estas dívidas”, explicou o prefeito. “E claro que se fosse para perdoar o Saleme eu nunca teria feito o projeto”.
Para Valbuza o que o prefeito quer realmente é manusear um perdão. “Se fosse para perdoar a dívida de famílias pobres por que o prefeito não fez com o nome dos integrantes dessas famílias?”, questionou o vereador. Caso fique comprovada a acusação de Valbuza, a Prefeitura terá que fazer o novo projeto, uma vez que o artigo 9 da Lei Orgânica de Caieiras, em seu inciso seis veta a “remissão de dívidas sem interesse público justificado”.
