Em Caieiras:

Dá para acreditar? A empresa concessionária de transporte coletivo da cidade não contribuiu? Os fornecedores Soebe e Federzoni doaram só isso?.

A farsa pode ficar pior. Existe um projeto de lei no Congresso Nacional que propõe a utilização de recursos públicos para financiamento de campanha política. O montante sugerido é de R$ 7,00 reais para cada um dos possíveis 115 milhões de eleitores em 2002, totalizando algo em torno de R$ 800 milhões de reais. Será realmente necessário e desejável gastar dinheiro público com campanha política, deixando de utilizá-lo para outros fins?

Os favoráveis ao financiamento público de campanha fornecem, em geral, três justificativas para a sua existência. A primeira delas seria que ele permitiria um maior controle da corrupção eleitoral. Os políticos passariam a ser mais independentes e tenderiam a legislar menos em prol dos grupos privados financiadores de suas campanhas.

Em segundo lugar, sugere-se que a distribuição mais equânime de recursos públicos entre os candidatos torna as corridas eleitorais mais democráticas. Isto porque é possibilitada uma maior igualdade de oportunidade entre os competidores por cargos públicos na divulgação das suas idéias entre os eleitores. E por fim, alega-se que os recursos gastos com campanhas políticas são excessivos e poderiam ser menores exclusivamente com financiamento público. É importante examinar se estes argumentos realmente justificam a utilização de recursos públicos.

Primeiro, é ilusório imaginar que a existência, exclusiva ou não, de recursos públicos para financiamento de campanha política coloque um freio na corrupção eleitoral. Sempre que uma má fiscalização permitir, políticos e agentes privados inescrupulosos buscarão se locupletar às custas do erário público. Um político tem que se diferenciar do seu adversário numa campanha e uma maneira de conseguir isto é possuir mais recursos para divulgar suas idéias ou "comprar" votos.

No caso dos recursos públicos para a campanha serem distribuídos de forma equânime entre os candidatos, o diferencial necessário pode ser obtido com recursos privados, mesmo que ilegalmente. E se a distribuição for diferenciada, o político buscará, também na iniciativa privada, compensar ou ampliar sua capacidade de financiamento de campanha. Somente um maior controle da atuação do legislador ou executivo e uma punição rigorosa para os envolvidos nos casos de desvios de conduta podem reduzir o incentivo para a corrupção eleitoral. Se este controle e punição existirem, financiamento público é desnecessário. Caso contrário, ele tampouco resolve o problema.

No que diz respeito à distribuição mais equânime de recursos públicos, como argumentado acima, é pouco provável que ela possa realmente ser obtida na prática. No entanto, é também questionável se esta é uma característica desejável num processo eleitoral. Por que não deixar os políticos participarem de uma competição saudável pelos escassos recursos privados destinados ao financiamento de campanha? Políticos mais gabaritados e com melhores idéias podem e devem conseguir de maneira legítima uma vantagem financeira numa disputa eleitoral.

Uma preocupação, no entanto, é evitar que aqueles com idéias mais afinadas com os grandes financiadores tenham uma vantagem financeira excessiva. Uma alternativa para mitigar isto é a colocação de um imposto progressivo sobre os gastos com campanha eleitoral. Adicionalmente, pode-se considerar redistribuir os recursos arrecadados com estes impostos entre os demais candidatos, se for realmente considerado relevante alcançar uma menor disparidade no potencial de gasto com campanha entre os políticos. Por outro lado, não é difícil imaginar usos mais interessantes e proveitosos para estes recursos.

Por fim, gastos com campanhas políticas são realmente excessivos e além do desejável do ponto de vista econômico. Os gastos de um político geram, utilizando o jargão econômico, uma externalidade negativa aos seus opositores. Isto porque o seu aumento afeta negativamente a probabilidade de vitória do seu opositor. Os Estados Unidos utilizam recursos públicos exatamente com o objetivo de limitar os gastos eleitorais. Como a Suprema Corte americana julgou inconstitucional a imposição de limites aos gastos privados nas campanhas, o governo impôs limites "voluntários" para os mesmos. Caso o político não ultrapasse os limites sugeridos em lei, ele é recompensado com fundos públicos. No entanto, uma outra opção, também utilizada nos Estados Unidos, pode ter o mesmo efeito e é mais barata. Nesta alternativa, o governo coloca um imposto federal sobre os gastos de campanha caso os candidatos excedam os limites sugeridos em lei.

A fiscalização do relacionamento financeiro entre o político e a iniciativa privada e a punição rigorosa de possíveis desvios de conduta são indispensáveis. O uso de recursos públicos para financiamento de campanha não é capaz de corrigir possíveis falhas neste itens, fazendo com que esta opção seja desnecessária. A divulgação ampla para a sociedade de quais agentes privados financiam quais políticos é fundamental. Isto torna mais transparente o processo e facilita a fiscalização. Imposto progressivo sobre os gastos de campanha contribui para limitar os mesmos e evitar vantagens financeiras excessivas de certos políticos, sem onerar o contribuinte. No entanto, o uso desta opção não deve ser exagerado, pois estimularia a via do financiamento escuso, à revelia das regras eleitorais. A proposta sugerida aqui é de manutenção do financiamento privado de campanha, sem a utilização de recursos públicos para este fim