Leis aprovadas em SP levam Itamaraty a alertar cidades sobre mal-estar com o Azerbaijão
Cidades paulistas se declararam irmãs de localidades na República de Nagorno-Karabakh, território do Azerbaijão que já foi alvo de conflito territorial com a vizinha Armênia.
PL (Projetos de Lei) aprovados pela Câmara Municipal de Caieiras
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Ementa: Armênia Eterna, o nome que declara Cidades Irmãs os Municípios de Caieiras/SP e Ste[ PL 5488/2018 - Projeto de Lei ]panakert, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências
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Data Apresentação: 02/05/2018
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Autor:
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Localização Atual: Plenário
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Situação: Aprovado
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Última Ação: - Em: 02/05/2018
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[ PL 5487/2018 - Projeto de Lei ]
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Ementa: sobre Armênia Eterna, o nome que declara Cidades Irmãs os Municípios de Caieiras/SP e Sushi, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências – Encaminhado às Comissões, para Parecer.
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Data Apresentação: 02/05/2018
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Autor:
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Localização Atual: Plenário
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Situação: Aprovado
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Última Ação: - Em: 02/05/2018
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Dois municípios do estado de São Paulo receberam alertas do Ministério das Relações Exteriores por, de certa forma, se envolverem numa disputa territorial que ocorre a quase 13 mil quilômetros do Brasil. Mairiporã e Pilar do Sul se declararam cidades-irmãs de duas localidades na República de Nagorno-Karabakh – um território de maioria armênia dentro do Azerbaijão.
O problema é que o Brasil não reconhece a República de Nagorno-Karabakh como independente. Aliás, nenhum país integrante da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece. Nem mesmo a Armênia (leia mais sobre o assunto mais abaixo).
Segundo o Itamaraty, o governo do Azerbaijão, por meio de sua embaixada, pediu explicações ao Brasil. As duas leis municipais aprovadas mencionam nominalmente os termos "Armênia Eterna" e "autodeclarada República de Nagorno-Karabakh". Para o Ministério de Relações Exteriores, elas poderiam afetar as boas relações com o Azerbaijão.
