Pronto socorro de Caieiras, uma caixa preta!
ACENI, FUNDAÇÃO JUQUERY, SANTA CASA, estas entidades terceirizadas foram contratadas pela prefeitura de Caieiras para fazer atendimento médico no Pronto Socorro Rosa Santa Pasin Aguiar. A primeira contratação em 2017 previu a terceirização completa desta unidade de saúde, a incluir todo gerenciamento, mão de obra (equipes), medicamentos sob a responsabilidade exclusiva da ACENI. Já a segunda contratação em 2021 previu uma co-gestão para gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde, em que a prefeitura cede à Fundação Juquery médicos, medicamentos e outros recursos. Em relação à terceira contratação em 2022, o modelo de co-gestão da anterior foi continuado com ativa participação da prefeitura no aporte de recursos para a Santa Casa. Antes de 2017, o Pronto Socorro municipal era de responsabilidade integral da prefeitura de conformidade com as regras do SUS. A mudança de gestão integral ou parcial, no entanto, tem gerado problemas de atendimento à população, gastos excessivos e contestações na Justiça.
CASOS EMBLEMÁTICOS
Em 13 de junho de 2023, Luiz Eduardo de Borba ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Caieiras, porque teve a perna inteira amputada, cuja a causa alegada foi o atendimento imperito e negligente no Pronto Socorro de Caieiras. Eduardo é portador de diabetes mellitus insulino-dependente há 9 anos, e procurou o PS pela primeira vez em razão de uma ferida em seu pé, o que lhe causava muita dor, dificuldade para andar e tinha secreção. Porém, no decorrer dos atendimentos, informa que não fizeram limpeza cirúrgica, nenhum controle de glicemia, nada de internação, nada de antibiótico, alegar que foi uma sequência longa de erros grosseiros e descaso. Até às medidas de amputação. Desde 2021, após a amputação, a vida do autor na Vila dos Pinheiros é limitada a uma cadeira de rodas em um barraco, a viver constantemente com sentimentos suicidas e com pânico de hospitais. Como tem sido negado assistência pela prefeitura de Caieiras sob alegação de falta de especialistas e de que ele foi operado no Hospital Albano, o cidadão caieirense teve de recorrer à Justiça para pedir pagamento de reparação por danos morais e estéticos; de pensão mensal vitalícia no importe de 05 salários-mínimos; do plano de saúde, tratamento psicológico, fornecimento e manutenção de cadeira de rodas e de banho, próteses e órteses, remédios, indenização para adaptação da casa.
Por coincidência, também em 13 de junho de 2023, Diana Aparecida da Silva ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Caieiras, porque sua mãe, FRANCISCA GONÇALVES DE SENA, faleceu em 26 de janeiro de 2021, em razão de complicações decorrentes da COVID-19, logo depois de ter sido atendida no PS Rosa Santa Pasin Aguiar em 22 de janeiro de 2021, por apresentar sintomas graves da doença. Diana informa que em uma das visitas que fez a sua mãe identificou que ela estava sem água, sem alimentação, sem qualquer pessoa da equipe para verificar a medicação, em quadro de morte anunciada.
A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO MUNICÍPIO
Diversos outros casos de morte e de amputação de membro – até de criança -, tem sido registrado no Pronto Socorro de Caieiras, sem que o Município de Caieiras preste a devida assistência aos cidadãos, com consequente ajuizamento de ações para cobrar o dever prover o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde pública.
MODELO DE CO-GESTÃO INEFICIENTE E CARO
A terceirização do serviço de saúde do Pronto Socorro Municipal, principalmente no modelo de co-gestão, ao longo dos últimos três anos, já se mostrou caro, ineficiente e mortal para a população. O jogo de empurra de responsabilidade reflete na assistência precária e, muitas vezes, como alegado nas ações judiciais, negligente, imperita e dolosa. Não é atoa que as Secretárias de Saúde Grazielle Cristina dos Santos Bertolini e Carolina Vitti Domingues tenham sido exoneradas, e hoje sequer exista um Secrtário Municipal de Saúde. Em contraste, as terceirizadas, ACENI, FUNDAÇÃO JUQUERY, SANTA CASA, receberam milhões de reais dos cofres da prefeitura, que é acionada para pagar os prejuízos causados por atendimentos negligentes e imperítos.
É NECESSARIO CULTIVAR NOSSO JARDIM.
Parece que a Administração Municipal interpretou mal a máxima do filósofo francês Voltaire no livro Candide de que é “necessário cultivar nosso jardim”, ao achar que essa lição é uma exigência literal de plantar flores nos canteiros e praças do município. Na realidade, Voltaire alerta de forma simbólica para a responsabilidade diária de nossos atos, para que não se prejudiquem as vidas ou a saúde dos outros, além da nossa própria integridade.
Dr. .Hermano A.Leitão – Advogado especialista em direito público
N.R.REFRESCANDO AS MEMÓRIAS: A BRILHANTE IDÉIA DE TERCEIRIZAR A SAÚDE FOI DO EX-PREFEITO GERSINHO E COMEÇOU NA SUA GESTÃO. QUASE SEM EXCEÇÃO AS ORGANIZAÇÕES QUE PRESTAM ESSE TIPO DE SERVIÇO ESTÃO ENVOLVIDAS EM PROCESSOS JUDICIAIS CRIMINAIS POR MARACUTAIAS . OS CASOS ENVOLVENDO DINHEIRO PÚBLICO , POLÍTICOS E ELES SÃO ESCANDALOSOS. A POLÍCIA FEDERAL O MINISTÉRIO PÚBLICO E A JUSTIÇA QUE O DIGAM. Edson Navarro.
