Notícias vindas de bairros ao redor do lixão da Essencis dão conta que a população local pretende dirigir-se à Prefeitura de Caieiras para protestar contra o lixão, o prefeito lagoinha teria feito promessas de dar um jeito no lixão. Cheiro fétido, gases nocivos a saúde, armazenamento de resíduos tóxicos como lama de mercúrio, etc. tudo é enterrado là. O projeto eia-rima inicial do centro de tratamento tecnológico de resíduos de primeiro mundo, simplesmente virou um aterro sanitário, foi literalmente esquecido.
O aumento da capacidade de armazenamento vertical foi solicitado a tempos e rechaçado pelo povo.Entretando não se sabe se a empresa conseguiu a autorização e pôs em prática a ampliação, o certo é que o passivo ambiental continua a crescer sem providências das autoridades municipais, estaduais e federais.
Enterra-se lá centenas de milhões de reais em resíduos reciclaveis, exemplo de atividade pouco inteligente, e pior, com a conivência das autoridades públicas que parecem gato de armazém ficam dormindo em cima do saco, prometem na campanha eleitoral depois esquecem pelos mais variados e convincentes motivos.O novel prefeito lagoinha está com uma batata quente nas mãos, vamos ver qual sua solução para os caieirenses pararem de ter sua saúde prejudicada pelos gases tóxicos do lixão, principalmente crianças e idosos.
A tempos atrás houve uma CPI na Câmara Municipal para apurar as irregularidades do lixão, a Comissão presidida pelo vereador Panelli chegou a espantosa conclusão que a empresa Essencis pagava seus impostos em dia. Haja cara de pau.
Leia abaixo a ata da audiência pública que cita o Consema mas não cobra suas determinações feitas para liberar o funcionamento do lixão, na época CTR da Cavo - http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria&id=1125
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA
Ata da Audiência pública sobre o EIA-RIMA do empreendimento “Obras de Ampliação do
Aterro Sanitário da Central de Tratamento e Valorização Ambiental CTVA – Caieiras”, de
responsabilidade da Essencis Soluções Ambientais S/A, realizada no dia 15 de março de 2017,
no município de Caieiras/SP.
Realizou-se no dia 15 de março de 2017, às 17 horas, no Centro Educacional e Cultural Isaura
Neves, à Rua Argentina, 400, Centro, Caieiras/SP, audiência pública sobre o empreendimento
“Obras de Ampliação do Aterro Sanitárioda Central de Tratamento e Valorização Ambiental CTVA
– Caieiras”, de responsabilidade da Essencis Soluções Ambientais S/A (processo 01/00032/16).
Dando início aos trabalhos, o Secretário-Executivo do CONSEMA, Germano Seara Filho, declarou
que, em nome do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Presidente do CONSEMA, Ricardo
Salles, saudava e dava boas-vindas aos representantes do Poder Executivo – na pessoa do
Excelentíssimo Senhor Leonardo Amaral Garcia, Secretário Municipal de Meio Ambiente de
Caieiras –, do Poder Legislativo – nas pessoa do Excelentíssimo Senhor Vereador Wladimir Panelli,
presidente da Câmara Municipal de Caieiras; e dos Ilustríssimos Senhores Vereadores Fabrício
Calandrini, Zefinha, Josi Dártora, Nelson Fiori Junior, Eudes Oliveira Santos Meira, Gilmar Soares
Vicente, e José Carlos Dantas de Menezes, vulgo “Alemão da Barrica”, todos vereadores pelo
município de Caieiras –, do Poder Judiciário, dos órgãos públicos – na pessoa do Ilustríssimo Senhor
Jurandir Mendes Rufino, representante da bancada evangélica de Caieiras, e Edson Domingues,
representante da entidade “De Olho no Solo”, de São Paulo –, do Ministério Público do Estado de
São Paulo, da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, dos COMDEMAs, das entidades
ambientalistas, enfim, a todos que compareceram a essa audiência pública sobre o empreendimento
“Obras de Ampliação do Aterro Sanitário da Central de Tratamento e Valorização Ambiental CTVA
– Caieiras”, de responsabilidade da Essencis Soluções Ambientais S/A (processo 01/00032/16).
Declarou que possuía a função regulamentar de conduzir as audiências públicas promovidas pela
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONSEMA
sobre empreendimentos, projetos e obras em licenciamento, planos de manejo, enfim, acerca de tudo
aquilo que diz respeito ao Sistema Estadual do Meio Ambiente. Declarou ainda que a audiência
pública, como indicava o próprio nome, é um evento aberto a qualquer interessado, dado que se
pretende sempre democrático, e em cujo desenrolar determinada proposta ou projeto é apresentado a
todos, para que dêem as opiniões, formulem indagações, apresentem suas contribuições, sugestões e
críticas e tudo o que possa contribuir para o aprimoramento dos estudos e do projeto e/ou proposta
apresentada. Esclareceu também que seu papel nas audiências públicas é completamente isento, e sua
função tão somente conduzir os trabalhos de forma totalmente neutra, para garantir que aqueles que
tenham algo a dizer possam fazê-lo de modo democrático e organizado. Expôs resumidamente as
normas estabelecidas pela Deliberação CONSEMA Normativa 01/2011 para a condução das
audiências públicas e declarou que o Conselho prevê que elas se desdobrem em três momentos ou
partes. Esclareceu que na primeira parte tem lugar a apresentação, pelo empreendedor ou seu
representante, do projeto ou proposta, e, em seguida, uma exposição detalhada dos estudos
ambientais elaborados sobre o empreendimento. Explicou que, imediatamente após, fazem uso da
palavra aqueles que representam as organizações da sociedade civil, com direito cada um deles a até
cinco minutos, seguidos por cidadãos que não representam quaisquer órgãos públicos ou entidades
civis, mas que falam em seu próprio nome, com direito a três minutos cada um. Sequencialmente,
manifestam-se os representantes de órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal; a
seguir, os representantes do CONSEMA e dos COMDEMAs que se inscreverem, com direito
também a cinco minutos cada um. Por fim, acrescentou, falam os representantes do Poder Executivo,
seguidos daqueles que representam o Poder Legislativo, destacando que o motivo pelo qual os
representantes desses dois poderes falam em último lugar é que apenas assim lhes é plenamente
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assegurado o direito a manifestar-se acerca das críticas e sugestões feitas pelos diferentes segmentos
da sociedade que antes deles tenham se manifestado, podendo assim opinar ou oferecer
esclarecimentos que eventualmente os pontos de vista expostos tenham suscitado. Por fim, no
terceiro e último momento da audiência, faculta-se ao empreendedor e equipe responsável pelos
estudos técnicos que ofereçam resposta aos questionamentos e comentem as colocações feitas, pelo
prazo de até quinze minutos cada um destes. Ao cabo, franqueia-se aos representantes do
CONSEMA eventualmente presentes a prerrogativa de manifestarem-se por até dez minutos,
distribuídos por tantos quantos desejarem fazer uso da palavra. Reiterou que só poderia fazer uso da
palavra quem se inscrevesse, e que, portanto, aquele que desejasse fazê-lo e ainda não houvesse se
inscrito, o fizesse naquela hora. Informou que a Mesa Diretora dos Trabalhos era presidida por ele,
Secretário-Executivo, por um representante da CETESB, no caso o engenheiro Pedro Penteado de
Castro Neto, gerente do Setor de Avaliação de Sistemas de Tratamento de Resíduos da CETESB, e
composta ainda por até dois membros do CONSEMA eventualmente presentes à audiência. Ciro
Gouveia, engenheiro e representante da CTVA-Caieiras, apresentou breve histórico do
empreendimento, sua organização, etapas de desenvolvimento e objetivos, após o que o também
engenheiro Luís Sergio Kaimoto, representante da Cepollina Engenharia, juntamente com o
geólogo Valdir Nakazawa, representante da Ecodue Gestão Ambiental, empresas de consultoria
responsáveis pela elaboração dos estudos ambientais, apresentaram uma síntese do EIA/RIMA,
precisamente dos motivos da escolha da localização, da capacidade pretendida para o
empreendimento quando de sua plena operação, dos impactos que ele promoverá, principalmente nos
recursos hídricos e nos meios físico, biótico e antrópico, e acerca das medidas de mitigação que serão
implementadas com o objetivo de preveni-los ou mitigá-los. Passou-se à etapa em que se manifestam
os representantes das entidades da sociedade civil. Jurandir Mendes Rufino, representante da
bancada evangélica de Caieiras, lamentou que um evento do porte deste que se discutia não houvesse
sido objeto de ampla e massiva divulgação. Lembrou que as residências situadas nos derredores do
empreendimento tiveram queda de cerca de 40% em seus valores comerciais após a implantação do
lixão, e convidou empreendedores e consultores, que trazem à reunião uma visão idealizada da obra
em questão, a passarem um fim de semana na região de impacto do empreendimento para melhor
dimensionarem os prejuízos decorrentes de sua presença no município. Alertou por fim para a
progressiva supressão de eucaliptos e pinheiros que a expansão promoverá e declarou que não apenas
a bancada evangélica na Câmara, como ainda a católica e de um modo geral toda a população se
mobilizam no sentido de impedir que a atual administração corrobore com os erros cometidos na
precedente. Edson Domingues, representante da entidade “De Olho no Solo”, de São Paulo,
declarando falar em nome das entidades ambientalistas presentes ao evento, comentou que lhe
preocupava a questão relativa à compensação ambiental conforme prevista para o empreendimento.
Declarou que há cerca de duas décadas vem se mobilizando no sentido de buscar a aprovação de uma
adequada política nacional de resíduos sólidos, havendo para tanto apresentado, por mais de uma
vez, seu pleito ao deputado federal Arnaldo Jardim , mais especificamente no que tange à questão da
proliferação dos lixões a céu aberto e dos danos ambientais dela derivados. Lembrou, ainda a
propósito, que diversos dentre os atuais prefeitos herdaram das gestões que lhes antecederam um
legado que inclui diversos empreendimentos questionados judicialmente, inclusive por intermédio de
ações civis públicas, de autoria do Ministério Público do Meio Ambiente. Enalteceu a atuação da
CETESB não apenas na área, mas em toda a Região Metropolitana de São Paulo, ponderando que
não se pode por a perder todo o esforço envidado ao longo de mais de dez anos na aprovação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Discorreu sobre os números do desemprego na região,
citando a grave situação que aflige municípios de menor porte. Completou asseverando que sua
entidade haverá de fiscalizar atentamente não só a ampliação como ainda o cumprimento das
exigências e contrapartidas estabelecidas. Ponderou que é possível buscar-se um consenso no plano
das questões que dizem respeito ao meio ambiente, mas considerou que para tanto é necessário que
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se abra mão da defesa de postulados românticos. Enfatizou a importância da implementação de
eficazes mecanismos de comunicação socioambiental, estreitando-se o relacionamento com o
empreendedor e equipe consultora e possibilitando assim um melhor acompanhamento das diversas
etapas do licenciamento em questão. Encerrou sua manifestação exortando a uma intensificação e
ampliação dos debates acerca do empreendimento. Passou-se à etapa em que se manifestam aqueles
que, sem representar nem órgãos públicos, nem entidades da sociedade civil, falam em seu próprio e
exclusivo nome. Alberto Catarini Júnior narrou que há vinte anos atrás subscreveu abaixo-assinado
em oposição à implantação do aterro no município, mas que, desde que passou a trabalhar pela
Essencis, há cerca de seis anos, foi levado a reconhecer a qualidade do trabalho desenvolvido pela
empresa, totalmente alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Declarou residir no Jardim
Marcelino, atingido pelo odor do aterro, mas ressalvou que acreditava haverem sido pouco
numerosas as reclamações a respeito encaminhadas ao empreendedor, caso em que certamente
providências teriam sido tomadas no sentido de se equacionar um eventual problema. Fez votos de
que o processo de licenciamento se desenvolva democraticamente, e sublinhou que era papel da
população diretamente interessada acompanhar e cobrar da Essencis que realize um bom trabalho.
Samuel dos Santos, morador de Caieiras, protestou pelos danos ambientais decorrentes da operação
do empreendimento, pela poeira que produz e os odores que exala, e questionou os critérios segundo
os quais se autorizou que resíduos industriais de alta toxicidade, categorizados como Classe 1, como
a lama de mercúrio, fossem ali estocados e tratados. Denunciou que Caieiras tem se prestado à
estocagem de todo o lixo tóxico de Santos, e que essa operação não é devidamente fiscalizada.
Questionou a fragilidade da legislação municipal pertinente às questões relacionadas ao meio
ambiente, a propósito do que festejou a presença de vereadores ao evento, e conclamou a população
a também se fazer presente às demais audiências públicas sobre este e similares empreendimentos.
Encaminhou documento ao protocolo da recepção, no ensejo do que o Secretário-Executivo
informou que demais documentos que se queira ver juntados ao processo deverão de igual modo ser
encaminhados. Wagner de Souza Orlando, declarando representar a Essencis, argumentou que o
aterro em questão na verdade é uma obra de engenharia que se utiliza da melhor tecnologia para o
tratamento dos resíduos, que todas as licenças requeridas foram ao final concedidas e todas as
exigências impostas pela CETESB atendidas. Propôs outrossim a quem se interessasse conhecer de
perto o empreendimento e as tecnologias de que lança mão, e que tornam a Essencis uma referência
no Brasil e no mundo em sua área de atuação, que agendassem uma visita a suas instalações.
Informou que atualmente é feita a captação do gás responsável pelo odor, e enalteceu a relevância do
empreendimento para a região. Com a energia gerada pelo central, cerca de 30MW, acrescentou,
pode-se alimentar uma cidade de até trezentos e cinquenta mil habitantes, e, sobre a destinação dos
resíduos, sublinhou que todo o material coletado recebe o tratamento e a destinação final adequados.
Adeilson dos Santos, morador do bairro Jardim Marcelino, dirigindo-se por primeiro aos agentes
públicos municipais, solicitou fossem criados mecanismos facilitadores da participação popular em
projetos do porte da central de tratamento em discussão, e lembrou o sofrimento por que passa a
população de seu bairro em razão do chorume, odores e a poluição particulada produzidos pelo
aterro, que aliás tem provocado desde dificuldades de sono a crises de asma, claro indicativo da falta
de comprometimento dos empreendedores coma saúde da população local. Há quinze anos,
asseverou, é prometida a solução dessa importante questão, sem que contudo até hoje qualquer
providência tenha sido tomada, e cobrou da Essencis melhorias nos processos operacionais da
central, segundo ele repletos de falhas. Lázaro Tonolli chamou a atenção para a peculiar situação
dos trabalhadores da Essencis que defendem o empreendimento na audiência pública, e que são os
mesmos que à noite não conseguem dormir por causa dos odores produzidos pelo aterro, já que
residem próximo a ele, e questionou se não se estaria “vendendo a alma” com essa atitude. Alertou
para a calamitosa condição em que vivem os moradores da região, assolados pelo mau cheiro
permanente, pela poeira e tendo suas casas invadidas por moscas. Denunciou que as queixas
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encaminhadas à Sabesp não têm resultado prático algum, e que a discussão dos problemas não é
democraticamente aberta à participação da população, sendo as decisões tomadas unilateralmente.
Ressaltou ainda uma vez os riscos à saúde representados pelo empreendimento, assim como a
desvalorização imobiliária no entorno do aterro e suas repercussões socioambientais. Instou os
vereadores a assumirem efetivamente o papel de legítimos representantes do povo, sublinhou que a
defesa do empreendimento feita por seus funcionários não é representativa dos anseios da população
como um todo, e teceu prognósticos sombrios para o município. Ponderou que o funcionamento da
termoelétrica não resultou de qualquer barateamento da energia elétrica fornecida. Defendeu uma
vez mais a não ampliação do empreendimento, pelas razões antes expostas, e argumentou que R$20
milhões acrescidos à arrecadação municipal não pagam o transtorno na vida de uma população de
cem mil habitantes, que sem hesitação aceitaria as consequências na redução da receita municipal
para se ver livre da situação incômoda de ter todo esse lixo à sua porta. Marcia Ananias de Araújo
indagou até quando será recolhido o lixo sem ônus para a população, e denunciou a
irresponsabilidade dos empreendedores, na medida em que o município de Caieiras continua a
receber o lixo produzido por um total de dezenove municípios, embora não conte com mais espaços
para onde encaminhá-lo. Denunciou ainda, nesse mesmo contexto, a omissão da CETESB no
exercício de seu papel fiscalizatório, o que causou e continua a causar um sem-número de danos ao
meio ambiente, e defendeu que a gestão do lixo seja realizada pelo e no próprio município que o
produziu. Instou outrossim os ambientalistas da região a cobrarem dos municípios que elaborem
também seus planos, em obediência ao quanto prescreve o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Terminou instando uma vez mais a CETESB a que exerça efetivamente seu papel fiscalizador,
sublinhando que a população caieirenhense não pode mais continuar a ser enganada. Milene
Navarro lembrou que projetos dos quais se exige a publicação de EIA-RIMA devem ser, nos termos
da lei, democraticamente levados à discussão, e que as dúvidas a seu respeito precisam ser
totalmente dirimidas. Nada obstante, observou, os empreendedores acabam por vezes não cumprindo
com as exigências estabelecidas e compromissos firmados, e indagou se a Essencis apresentara,
conforme determinado por deliberação lavrada pelo CONSEMA, plano de monitoramento de
doenças respiratórias. Diógenes Luiz Garcia, em questionamento trazido à audiência a pedido do
Jornal Caieiras Express, indagou acerca das medidas de evacuação estabelecidas face a eventual
ocorrência de um vazamento dos resíduos, considerando a quantidade e a toxicidade do material
acumulado, e por que razão o empreendedor e equipe consultora permanecem omissos em abordar o
tema. Luana Coqueiro da Silva, funcionária a Essencis, declarou incorporar ela própria três
diferentes enfoques acerca do empreendimento – o primeiro derivada de sua condição de moradora
da região, o segundo dizendo respeito a sua formação acadêmica, e o terceiro enquanto funcionária
da Essencis. Observou a diferença essencial existente entre o que se conhece por lixão e o conceito
de aterro sanitário, sublinhando que Caieiras vem recebendo lixo de modo inadequado há pelo menos
duas décadas. Defendeu que o acompanhamento dos processos de tratamento e destinação do lixo,
quer seja este assumido pela Essencis ou qualquer outro, deve ser realizado de modo contínuo e
permanente, e comentou que a empresa é contratualmente obrigada a acompanhar monitorar o
empreendimento mesmo após o encerramento das atividades, até que se extinga a produção de gases.
Esse compromisso, acrescentou, é encarado com seriedade pela Essencis, que é ainda fiscalizada pela
CETESB. Por outro lado, a receita auferida pela municipalidade permite não apenas que se invista na
minimização de eventuais efeitos da operação da central, como também a implantação de melhorias
no entorno do empreendimento. Antônio Vicente, também funcionário da Essencis, propôs àqueles
que detêm uma visão crítica do empreendimento que não deixem de visitá-lo para aferir
concretamente o quão responsável é o tratamento dos resíduos realizado pela empresa, e discorreu
sobre a comprometimento com o meio ambiente do grupo em questão. Ponderou que o odor é até
certo ponto inevitável, reforçando entretanto que a Essencis possui as melhores condições e os
profissionais mais habilitados a dar ao lixo o melhor tratamento. Alessandro Silva de Araújo, após
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festejar a escolha do espaço em que se realizava a audiência pública, alertou para os danos
decorrentes da operação do empreendimento, assim como para a nula ou insignificante contrapartida
oferecida ao município pelo empreendedor. Rogou ainda aos vereadores e demais representantes do
povo junto aos poderes instituídos que atentem para as necessidades da população, posicionando-se
contra a ampliação do aterro sanitário. Laudicéia Almeida Dias, moradora do Jardim Marcelino II,
denunciou a absoluta falta de infraestrutura no bairro em que reside, e que sequer conta com rede de
esgoto. Répteis e moscas se reproduzem descontroladamente, contaminando pessoas e animais
domésticos. Questionou que destinação teria sido dada à verba que deveria ser aplicada no bairro por
ocasião da implantação do empreendimento, bairro este que permanece em total abandono. Declarou
ao final que se manifestava em nome dos antigos moradores do bairro, que reconhecem verdadeiras
as denúncias que naquele momento fazia. Maria Aparecida Martins, moradora há trinta e seis anos
do bairro Laranjeiras e funcionária da Essencis, acentuou a diferença existente entre um lixão – com
o qual aliás teve por anos que conviver – e um aterro sanitário. Testemunhou que a empresa, formada
por profissionais altamente qualificados, e aplicando, no empreendimento em tela, conceitos
retirados da logística reversa, demonstra a todo o tempo preocupação com a saúde dos funcionários,
e propôs a quem se interessasse que agendasse uma visita à central, com o intuito de melhor aferir as
cautelas que cercam o tratamento do lixo tóxico pela empresa. Otília Vitoriana de Oliveira,
moradora do Jardim Marcelino há vinte anos, enfatizou os danos impingidos à saúde dos moradores
da região e o mau cheiro produzido pela operação do aterro, que se destaca ainda mais à noite.
Comentou que sempre buscou trabalhar por uma melhor qualidade de vida no bairro, e que as
denúncias que fizera junto à CETESB não foram até o momento respondidas. Declarou, embora não
a conhecesse profundamente, crer tratar-se a Essencis de empresa idônea, mas ressalvou que o forte
odor produzido pelo aterro não está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela
CETESB, de quem espera seja tomada alguma providência. Sobre o posto de saúde construído no
bairro, e que constava das contrapartidas estabelecidas por ocasião da implantação do
empreendimento, relatou que inicialmente funcionava em período integral, passando, com o tempo e
sem que se saiba o porquê, a funcionar apenas no período da manhã. Ressaltou outrossim a
necessidade de se levar a efeito um trabalho de conscientização da população acerca da importância
da reciclagem e de uma correta destinação dos resíduos, com o que se reduziria tremendamente a
produção de lixo no município. Paulo Rodrigues defendeu que, da mesma forma que era da
responsabilidade do fabricante propiciar a logística reversa dos produtos originados em suas linhas
de produção, discutir a destinação do lixo passava também por discutir-se sua separação, e ofertou
exemplos característicos. Lembrou a propósito que no Pentateuco, coleção dos cinco primeiros livros
do cânone bíblico, mais precisamente em Deuteronômio, livro que trata de normatizar a vida do povo
à época, responsabilidade com o lixo e a idéia de reciclagem já se encontram esboçadas. Sugeriu
ainda aos presentes a leitura de “Ecologia Através do Judaísmo”, livro de autoria da escritora carioca
M. Miller, extremamente pertinente ao caso em tela. Argumentou outrossim que o aterro sanitário
em discussão, diversamente do lixão de Laranjeiras, não merecia ser irresponsavelmente denominado
“lixão”. Defendeu por sua vez que cada cidadão deve buscar fazer a sua parte no que tange à gestão
do lixo, e cobrar da CETESB e do Ministério Público do Estado de São Paulo façam também a parte
que lhes cabe. Flávio Bordino, morador do bairro de Vila Rosina, lamentou que a apresentação do
empreendedor, recheada de termos técnicos herméticos, viesse corroborar com aquilo a que chamou
“um teatro”, levado a efeito com o intuito único de ludibriar a população, e enfatizou que o
empreendimento tem causado efetivos danos, o que exemplificou com a desvalorização dos bairros
próximos ao aterro. Disse considerar uma ironia que, face a todo o mal causado, a empresa ainda
tivesse a desfaçatez de vir requerer ampliação da área ao aterro destinada. Observou que eram
ausentes dos estudos informações acerca da quantidade de resíduos sólidos despejados e que se
pretende despejar no aterro, e lamentou a falta de divulgação do licenciamento em questão, tanto no
site da Prefeitura Municipal quanto no da Câmara de Vereadores. Questionou, cogitando mesmo
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levar o assunto ao Judiciário, se era válido que a empresa trouxesse à manifestação em audiência
seus próprios representantes e funcionários, que acabaram por constituir a maioria dentre aqueles que
fizeram uso da palavra, muito embora não representassem a vontade dominante entre a população.
Expôs assim o paradoxo de, após a empresa apresentar o projeto e no tempo regulamentar destinado
aos questionamentos da população, continuar-se na defesa do empreendimento, agora por seus
funcionários. Se a população não comparecia, observou, certamente não agia de tal modo por não
reconhecer a gravidade do problema, mas pela deficiente divulgação da audiência pública. Defendeu
que a população não necessita dos R$20 milhões de receita adicional propiciados pela tributação da
atividade do aterro, sendo-lhe perfeitamente possível arcar com uma taxa que financie um serviço
adequado de coleta e destinação desse lixo. Declarou não ser contrário à implantação de aterros,
desde que sirvam apenas ao município em que implantados e não atuem como verdadeiros
“importadores de lixo”, e questionou, desfilando os argumentos corroboradores de seu
posicionamento, se seria de realmente de R$20 milhões o montante de receita derivada do
empreendimento e o que representaria objetivamente esse crescimento na receita, lembrando que o
município passou por aumento de arrecadação entre os anos de 2013 e 2016, conforme dados oficiais
coligidos em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comentou que a população
dos bairros no entorno do aterro poderá gradualmente deixar o município, e que esse abandono dos
bairros próximos significará também redução na arrecadação, donde se conclui que não é a Essencis
que fará prosperar a Caieiras. Os empregos gerados pelo empreendimento, comentou ainda,
poderiam com vantagem ser gerados pela implantação de um sistema universalizado de coleta
seletiva, que conte com a colaboração de catadores e serviços de triagem, além de toda uma
infraestrutura de transporte desses materiais. Alertou uma vez mais aos presentes que a ampliação do
aterro era “uma ironia, uma patifaria”, e enfatizou que ele sequer deveria continuar a operar, quanto
mais ser ampliado. Wagner da Silva iniciou sua fala chamando a atenção para o inadequado horário
em que a audiência pública fora agendada, qual seja o das 17h00, horário este que dificulta
grandemente, senão impossibilita, o comparecimento de quantos trabalham em regime integral.
Mencionou licenciamento ocorrido no município no ano de 1998, ocasião em que a população em
sua maioria se manifestou contrariamente ao empreendimento em licenciamento, e ponderou que,
muito embora reconhecesse o alto gabarito profissional dos técnicos da Essencis, a população
definitivamente não desejava ver o empreendimento nem continuando a operar e menos ainda tendo
sua ampliação deferida, e destacou os danos à saúde da população como o principal prejuízo
decorrente da operação do aterro. Carlos Aurélio Jesus, funcionário público estadual há quinze
anos, registrou posicionamento contrário à ampliação do aterro da Essencis, da mesma forma que se
opusera à sua implantação, quinze anos antes, e refletiu, em analogia ao que ocorre com o
empreendimento, que a realidade jamais alcança as condições ideais que exibe a teoria. Carlos
Aurélio Jesus, funcionário do Governo do Estado há quinze anos, declarou que desde o princípio se
opusera ao projeto que a Essencis fez implantar em Caieiras. Observou que, enquanto permanecem
no papel, os empreendimentos são todos perfeitos, mas que, uma vez tornados realidade, cumulam-se
os prejuízos ao meio ambiente, e citou a degradação do solo provocada pela atividade do aterro.
Chamou a atenção para a massiva presença de funcionários da empresa na audiência pública, e
propôs que uma próxima audiência seja agendada para o horário das 19h00, o que possibilitaria uma
presença muito maior dos trabalhadores do município, muitos dos quais são dispensados do trabalho
apenas a partir das 17h00 e trabalham em municípios vizinhos. Declarou que, do mesmo modo que
ele próprio, a maioria dos vereadores de Caieiras se opunha à expansão do aterro, que sublinhou
haver acumulado ao longo de quinze ou vinte anos muito além de sua capacidade limite para esse
tempo, e terminou por defender, em nome de seus filhos e das gerações futuras, que se obste a
ampliação do empreendimento. Enfatizou que o mau cheiro, que invade as residências, tornando
dificultoso que se passe muito tempo em casa, é asseverado pelo calor e umidade, e defendeu fosse
controlado o acesso dos caminhões destinados a realizar o aterramento ao local. Rogou uma vez
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mais, desta vez aos vereadores presentes ao evento, que se articulassem no sentido de fazer realizar a
próxima audiência pública às 19H00, de modo a igualar as condições de comparecimento dos
munícipes de um modo geral às dos funcionários da Essencis, que são dispensados mais cedo do
trabalho precisamente por esse motivo. Passou-se à etapa em que se manifestam os representantes
dos conselhos ambientais. Loverci Rossatti Duval, representante do COMCITI de Caieiras,
esclareceu inicialmente que, muito antes de representar o conselho municipal, já atuava em defesa do
município pela sociedade civil, e conclamou os representantes das diversas organizações e entidades
presentes à audiência a que se inscrevessem, até o dia 17 do mês em curso, para a próxima eleição do
COMCITI, a realizar-se no dia 22. As inscrições deverão ser feitas diretamente na sede da prefeitura
municipal, 3o andar, sala 8. No mesmo local, prosseguiu, será realizada audiência pública municipal,
ocasião em que se negociará entre outros a apresentação do EIV-Estudo de Impacto de Vizinha,
atualmente exigido à aprovação do empreendimento. Defendeu que, nesse âmbito, seja no
acompanhamento do cumprimento das exigências estabelecidas em lei, seja concretamente, no
monitoramento da execução das medidas compensatórias determinadas no instrumento licenciador,
era de fundamental importância a atuação da representação da sociedade civil junto ao conselho
municipal. Suscitou outrossim questionamento sobre o que teria ganhado ou viria a ganhar Caieiras
com a ampliação do aterro, uma vez que o empreendedor só discorrera sobre o que tornaria
necessária a ampliação do aterro, não indo além disso. É precisamente a partir daquilo de bom que o
empreendimento trará ao município, sobretudo no que diz respeito aos bairros de seu entorno,
pontuou, que deverá ser decidida a ampliação ou não do aterro. Encerrou sua manifestação reiterando
o pleito pela participação da sociedade civil no conselho, o que permitirá inclusive que se exija de
um modo mais eficaz dos vereadores que atuem conforme melhor convém aos munícipes. Passou-se
à etapa em que se manifestam os representantes do Poder Legislativo. Wladimir Panelli, vereador
presidente da Câmara Municipal de Caieiras, após os cumprimentos de praxe declarou que vinha
manifestar-se naquele momento não apenas em defesa da lei, mas na qualidade de representante de
todos os vereadores e em sintonia com a vontade popular, expressa por intermédio de abaixo-
assinados e em última análise derivada dos próprios votos recebidos por cada vereador no pleito que
os fez eleger. Suscitou, na qualidade de advogado de formação, que as manifestações dos populares
que eram também funcionários da Essencis, posto que visivelmente comprometidas pelo interesse
processual em jogo e portanto parciais em seu teor, deveriam ser contraditadas. Destarte, requereu do
CONSEMA, através da Mesa Diretora dos Trabalhos, fosse considerada essa específica circunstância
para efeito de atribuição do peso de referidas declarações, atribuindo-se maior valor probatório às
manifestações daqueles que registraram os prejuízos sofridos com os danos ambientais produzidos
pelo empreendimento. Ponderou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, perfeito na teoria,
materialmente no entanto não é cumprido, e citou, no âmbito da logística reversa, a coleta seletiva
contemplada pelo plano, mas inexistente na prática, mencionando ainda a reduzida presença de
ecopontos no município. Ressalvou que, nada obstante tratar-se a Essencis de empresa idônea, que
gera emprego e cumpre seus compromissos fiscais, havia um equívoco premente nos dados ofertados
a respeito da arrecadação com a atividade do aterro, que na verdade contabiliza não R$ 20 milhões,
conforme declarado, mas apenas R$ 11 milhões anuais. Doutra feita, a arrecadação prevista para o
município em 2017 é da ordem de R$ 240 milhões, havendo sido arrecadados no anterior R$ 250
milhões. Logo, sublinhou, o percentual de arrecadação total proveniente da operação do aterro gira
em torno de apenas 5% do total, muito abaixo do que fora divulgado. Relatou sucintamente a
evolução das atividades do aterro, observando que o empreendimento, implantado na perspectiva de
ter seu completo exaurimento em setenta anos, agora era previsto esgotar-se-ia em apenas trinta e
cinco anos de operação, fato que se explicava pelo recebimento não apenas do lixo produzido no
entorno, mas daquele proveniente de outros municípios. Tal fato tornava difícil, sobretudo à vista de
sua dimensão, avaliar-se os impactos socioambientais decorrentes dessa dinâmica. É nesse contexto
– pontuou, desfilando dados pertinentes – que cabe ao Legislativo Municipal atuar com maior zelo
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na análise do projeto de ampliação em questão, seja questionando o porquê da importação de lixo das
cidades vizinhas, seja perquirindo acerca das medidas compensatórias e mitigatórias decorrentes da
exacerbação da quantidade de lixo que passou a receber o município. Avaliou que 1,2 milhão de
toneladas de lixo ao dia vinham de São Paulo, e outras 200 mil toneladas de Campinas, do que se
deduzia que o mau cheiro vinha essencialmente de um lixo produzido além dos limites de Caieiras.
Declarou entender que essas não eram absolutamente circunstâncias que exigissem de todos um
posicionamento contrário à empresa, mas que, por outro lado, exigiam que se trouxesse
prioritariamente à discussão quais medidas mitigatórias e compensatórias estão previstas para os
próximos anos. Concluiu ressaltando que era a partir do momento em que se discute o licenciamento
ambiental que caberá à Câmara, ao Executivo Municipal, ao COMCITI e à população diretamente
interessada manifestarem-se acerca de mais este, que certamente não será o último, licenciamento do
aterro. Antes que se passasse à derradeira etapa da audiência, o Secretário-Executivo do
CONSEMA ofertou alguns esclarecimentos. Esclareceu inicialmente que, há vinte e seis anos,
quando assumira o Conselho, as audiências públicas eram realizadas às 19h00. Entretanto, haja vista
o fato de que por vezes as reuniões chegavam a durar entre quatro e cinco horas, e que o tardio
horário de término dificultava o retorno às suas casas de tantos quantos faziam uso de transporte
público, alguns dentre estes que se consideravam prejudicados foram levados a requererem
judicialmente a suspensão de algumas dessas audiências, objetivo alcançado via liminar. A partir de
então, relatou, diversos foram os horários experimentalmente testados, para ao fim chegar-se àquele
que dentre todos parecia o menos gravoso: o das 17h00. Tal não impediu, entretanto, que se
suspendesse, também via medida liminar, a realização da audiência neste horário, desta vez sob
pretexto de que era cedo demais para permitir a presença dos trabalhadores. Igualmente, não logrou
unanimidade o horário das 18h00. Por conseguinte, considerando os resultados obtidos com as três
alternativas postas, decidiu-se finalmente pelo horário das 17h00, o que, sublinhou, não é de forma
alguma um critério irreformável, a exemplo do que ocorre durante o horário de verão, em que as
reuniões são agendadas para as 18h00 em razão do desconforto que constitui deslocar-se sob um sol
quase a pino. Naquilo que respeita à divulgação da realização da audiência pública, por regra
proposta ao empreendedor e ao consultor, lembrou que ela exclui naturalmente a divulgação
obrigatória, de conhecimento de um como de outro. O descumprimento ainda que parcial da
divulgação obrigatória, nos termos em que detalhada na norma pertinente, pode ensejar a invalidação
da audiência pública. Passou-se à etapa em que têm lugar as réplicas e respostas do empreendedor e
equipe consultora. Ciro Gouveia, representante da CTVA-Caieiras, afiançou haver cumprido
regularmente todos trâmites do procedimento de divulgação do evento. No que tange ao quantum
arrecadado pelo município, informou que os R$ 20 milhões estimados incluem ISS, Fundo Social e o
custo de coleta e tratamento de resíduos, pelo qual responde integralmente a Essencis, e informou
que documento detalhado a respeito será oportunamente protocolizado na Secretaria Executiva do
CONSEMA. No que concerne à quantidade de resíduos recebida pelo aterro diariamente, declarou
que, em contraste com os mais de um milhão de toneladas erroneamente divulgados, o
empreendimento recebia apenas duzentas e trinta mil toneladas ao dia, sendo que, para a fase 9, ora
em licenciamento, não era previsto nenhuma ampliação na capacidade de recebimento. Foi
esclarecido, acerca do resíduo industrial tóxico, que a Essencis segue fielmente o que determina a
CETESB. Destarte, balizado em detalhado protocolo, o resíduo é recebido isolado num contêiner, e
não ultrapassa a recepção sem que haja sido verificado, no laboratório montado no local, se está em
conformidade com o que determina a agência ambiental, sendo em caso contrário obstada sua
estocagem no CTVA Caieiras. Assegurou que os termos do primeiro EIA elaborado sobre o
empreendimento ora apresentado continuava em toda a sua letra válido, e que tudo quanto previsto
será cumprido conforme pactuado. Garantiu que o EIV será protocolizado junto ao órgão municipal
responsável, e que tanto o rito previsto pela municipalidade quanto aquele preconizado pelo
CONSEMA serão integralmente cumpridos. Luís Sergio Kaimoto, representante da Cepollina
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Engenharia, assegurou que as colocações feitas a respeito dos níveis de emanação de odores e poeira
haviam sido já todas consideradas e, incorporadas ao projeto, passaram a integrar os planos
operacionais da empresa, o que ilustrou com exemplo pertinente. Pontuou, entretanto, que somente a
partir do momento em que se obtém um retorno da população acerca de suas percepções sobre o
empreendimento é que se torna possível aprimorar o projeto, a exemplo do que se deu com o modelo
de captação e aproveitamento do biogás produzido pelo aterro. Buscou relativizar a importância da
altura do aterro, postulado que embasou em argumentos técnicos, assegurando ao final que o
empreendimento opera hoje em situação privilegiada no que tange ao controle dos processos. Depois
de constatar e informar que todas as etapas da audiência haviam sido regularmente cumpridas nos
termos em que preconizado pela Deliberação CONSEMA Normativa 01/2011, o Secretário-
Executivo do CONSEMA, Germano Seara Filho, esclareceu uma vez mais que todo e qualquer
interessado teria ainda o prazo de cinco (5) dias úteis, contados após a data da presente audiência,
para enviar contribuições ou sugestões que tenham por finalidade o aperfeiçoamento do projeto,
diretamente à CETESB, seja por meio eletrônico, seja protocolizando-as no órgão para tanto
destinado. E, em nome do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Presidente do CONSEMA,
Ricardo Salles, agradeceu a presença de todos, após o que declarou encerrados os trabalhos desta
reunião. Eu, Gerson Cotrim Filiberto, executivo público lotado no Núcleo de Documentação e
Consulta da Secretaria Executiva do CONSEMA, lavrou e assina a presente ata.
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