Povo desmemoriado!

Mais de um ano depois, o que aconteceu? quem foi punido?

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Resenha Eletrônica 
Feira de dados continua livre em SP
O Globo - 25/08/2010
Em nova investida, repórter compra CD com listagens da Receita Federal por R$95
Lino Rodrigues e Wagner Gomes

Ocomércio de dados pessoais sigilosos continua livremente no Centro de São Paulo. O repórter do GLOBO voltou ontem à Rua Santa Efigênia - tradicional ponto de comércio de produtos eletrônicos - e adquiriu por R$95 outro CD com informações de mais de seis milhões de contribuintes da Receita Federal. O programa, com dados de 2006, tem nome, telefone, endereço e CPF de contribuintes de São Paulo, Rio, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.

No dia anterior, o repórter já havia comprado dois CDs com informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre proprietários de veículos em todo o país e dados bancários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Preço da ilegalidade: R$200. O vendedor disse ainda que poderia obter dados da base do Itaú Unibanco.

A negociação de ontem ocorreu outra vez em plena rua, onde dois policiais militares faziam a ronda no início da tarde. O dinheiro foi repassado ao vendedor dentro de uma galeria, na esquina da Santa Efigênia com a Rua Aurora, a poucos metros do 3º Distrito Policial.

Em rápida conversa com um dos atravessadores, ele revelou que um dos chefes do esquema é conhecido pelo nome de Ricardo e que o negócio sobrevive há mais de dez anos:

- Nossos produtos são garantidos, tanto que temos clientes antigos - afirma.

A livre distribuição de dados que deveriam estar protegidos tem rendido aborrecimentos e preocupação para quem aparece nessas listas. Viúva há 20 anos, L.V. passou a receber cartas e ligações de instituições financeiras oferecendo produtos para uso do marido já morto. O primeiro contato aconteceu há quatro anos. Ela conta que já mudou de endereço desde a morte do marido, inclusive de estado, e que, por isso, acredita que as informações tenham vazado dos computadores da Receita. Enquanto não conclui na Justiça o processo de inventário, ela tem de manter atualizados seus dados junto à Receita.

- O inventário está na Justiça e tenho que declarar anualmente o espólio do meu marido, que faleceu em 1991 - explicou a viúva.

Os criminosos atuam livremente sem temer as autoridades. Em abril de 2007, a polícia chegou a prender três homens acusados de comercializar cadastros de contribuintes da Receita Federal na mesma Rua Santa Efigênia. Um adolescente de 15 anos foi detido na ocasião e levado para a Vara da Infância e Juventude. O CD trazia ainda informações de assinantes da Telefônica. Segundo a polícia na época, o adolescente oferecia o produto, enquanto os adultos tratavam da venda. Eles foram autuados em flagrante por formação de quadrilha, divulgação de segredo e violação de direito autoral.

Nas duas vezes em que o repórter esteve no local ficou claro que, além da cumplicidade entre os vendedores de dados, existe uma conivência velada dos lojistas formais, que demonstram intimidade com os vendedores de dados ilegais. A Receita foi procurada para falar sobre a comercialização de seus dados, mas não respondeu. Já a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) saiu em defesa de seus associados e afirmou, por meio de nota, que "os dados de clientes do setor bancário são mantidos em ambiente seguro e dispõem das melhores tecnologias de segurança da informação contra vazamento de dados". A entidade acrescentou que as instituições bancárias cumprem rigorosamente a lei do sigilo bancário. "Nunca tivemos ocorrência de dados de nossos clientes disponibilizados para o mercado", conclui a nota.
 
Resenha Eletrônica do Ministério da Fazenda - MF
Elaborada pela Assessoria de Comunicação Social – GMF
Coordenação de Divulgação em Mídia Digital - CODIG
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29/08/2010 - 10h00
Quebra de sigilo é fruto de 'banditismo', diz Gilmar Mendes

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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, 54, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de "banditismo político" e revela "paradigmas selvagens da política sindical".

Em entrevista anteontem à Folha, ele disse que "o servidor público não pode usar button", numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos.

Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de "uma anomalia que se normalizou". "Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária", declara.

Segundo ele, o episódio do vazamento da Receita Federal é algo típico de "partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial".

No comando do STF (2008-2010), o ministro ficou conhecido por críticas que fez ao que chamou de Estado policial e "espetacularização das prisões" pela Polícia Federal, que, segundo ele, estava fora de controle.

Folha - Como o sr. avalia esse vazamento de informações sigilosas da Receita Federal?

Gilmar Mendes - É algo assustador e lamentável. Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal.

O sr. vê alguma relação com o grande número de cargos em comissão?

Claro. O aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do país. Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária. Quando fazem isso, estão descumprindo o princípio democrático.

Esse aparelhamento é tratado como algo natural no Brasil?

O servidor não pode usar button e isso é algo que se transformou em cultura ao longo do tempo. É uma anomalia que se normalizou.

Mas não existe só na Receita. É algo que se generalizou?

Para atender a interesses partidários, os interesses democráticos são desrespeitados. Isso acontece em qualquer órgão [aparelhado]. É o funcionário da Receita que quebra sigilo fiscal. É o funcionário de um banco que quebra o sigilo bancário.

Como combater isso, já que, como o sr. mesmo diz, se normalizou?

É preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático.

O aparelhamento é uma característica genuinamente brasileira?

Em outros países democráticos é pequeno o número de funcionários com ligações partidárias porque existem poucos cargos em comissão. Aqui costumamos ver funcionários públicos a serviço de siglas partidárias. É coisa de partido clandestino que atuava contra regimes autoritários. Mas é preciso entender que não vivemos mais sob tais condições. Vivemos em um regime democrático e isso é inadmissível.

O sr. atribui o vazamento na Receita apenas à cultura de clandestinidade partidária?

Não. A cultura do vale-tudo da política sindical também pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se pode transpor ao mundo político institucional os paradigmas selvagens da política sindical. Também vejo isso como outra fase do patrimonialismo. Aqueles que estão no poder acham que podem fazer tudo por estarem lá.

E eles podem?

Hoje a Receita pode, por exemplo, quebrar sigilo bancário em procedimentos administrativos sem autorização judicial. Isso é permitido por uma lei complementar [105 de 2001] que inclusive foi contestada no Supremo [Ação Cautelar 33, atualmente sob um pedido de vista da ministra Ellen Gracie]. Mas quem confiará em um órgão que age dessa maneira?

Por episódios como esse, é possível que o Supremo derrube essa lei?

O Supremo pode discutir isso e deve fazer. Mas, como eu venho dizendo, é preciso que se edite uma lei de abuso de autoridade para punir quem age dessa maneira. Neste caso, porém, o fenômeno é ainda mais grave. É preciso punir tanto aquele que passa as informações como aquele que recebe. Porque quem pega essas informações e as utiliza está estimulando esse tipo de prática.

E como é possível punir aquele agente partidário que recebe as informações?

É como no crime de receptação. Tanto participa do crime aquele que furta como aquele que compra o objeto furtado. Por isso que as agremiações políticas também devem ser responsabilizadas por receber essas informações. Ou então devem ir a público e repudiar esse tipo de prática de banditismo político. Porque isso não tem nada a ver com política partidária.

O sr. vê o PT envolvido nesse vazamento?

Isso eu não posso dizer, mas é preciso verificar quem está por trás disso. Se for partido de governo é algo ainda mais grave. Quando a Receita é aparelhada, os Correios são aparelhados, quem é que vai confiar nessas instituições? E quando elas ficam desacreditadas, abre-se espaço para aventuras antidemocráticas.

31/08/2010 - 18h23
Corregedoria da Receita acusa mais duas servidoras por violação de dados fiscais

LEONARDO SOUZA

DE BRASÍLIA

A Corregedoria da Receita Federal acusou formalmente ontem, segundo notificação do órgão a qual a Folha teve acesso hoje, mais duas servidoras da agência do fisco em Mauá (SP) pela suspeita de participação em um esquema de violação de dados fiscais.

A primeira é uma funcionária do Serpro cedida à Receita chamada Ana Maria Caroto. A segunda é uma analista tributária do próprio Fisco: Lucia de Fátima Gonçalves Milan.

A identificação de Lucia vai obrigar a Receita a ampliar as investigações da quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de mais três pessoas ligadas ao candidato à Presidência pelo partido, José Serra.

Entre os computadores que foram analisados na investigação não consta o de Lucia de Fátima.

    * Dilma diz que PSDB tem 'histórico de vazamento expressivo'
    * Receita envia representações sobre vazamento de dados ao Ministério Público
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Conforme a Folha revelou em junho, os dados sigilosos de EJ que circularam entre pessoas ligadas ao chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, saíram diretamente do sistema da Receita.

A Receita Federal também entrou hoje no TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região com recurso para cassar o direito de Eduardo Jorge de acompanhar as investigações da Corregedoria sobre a violação do seu sigilo.

Ontem, a Corregedoria da Receita Federal enviou outras duas representações ao Ministério Público.

As representações apresentadas são referentes aos processos administrativos abertos contra a analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e a servidora do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) Adeildda Ferreira Leão dos Santos, da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo.

O promotor Vinícius Alves ficará encarregado do processo.

Na semana passada, o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D'Ávila, havia afirmado que as apurações encontraram indícios da existência de um "balcão de venda de dados fiscais sigilosos" mediante propina.

Na ocasião, contudo, ele informou que não foi possível encontrar vínculos políticos e partidários nos vazamentos.