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12/08/1983
Ed. 123

Na primeira sessão legislativa deste 2º semestre, na Câmara Municipal de Caieiras, ao contrário das realizadas no semestre anterior, foi calma a tranqüila, talvez pelo fato dos senhores vereadores terem descansado a “cuca” durante o recesso parlamentar do mês passado.

Nesta semana foi votado o veto do executivo ao projeto de lei de autoria da vereadora Afdóquia do PDS que facultava aos munícipes fazerem os sepultamentos de seus familiares no Cemitério da Saudade ou no Morro Grande. É bom ressalvar que quando da doação da área do Cemitério do Morro Grande feita pela Cia. Melhoramentos à prefeitura, existia na escritura de doação dois itens na qual o órgão da municipalidade teria que cumprir sob pena de anulação da mesma. O primeiro fixava um prazo de 5 anos para a transferência total dos jazigos do cemitério da Saudade para o do Morro Grande e o segundo exigia a construção imediata do novo Cemitério e a proibição de novos sepultamentos.
Esse contrato de doação foi feito em 1971, quando era o prefeito municipal, Dr. Nelson Manzanares, atual assessor jurídico do prefeito Fiore. Esse problema de transferência ou não do cemitério da Saudade causou um mal estar entre as populações caieirense que lá possui jazigos perpétuos. Sendo bastante sentimentalista e conservadora, a população colocou-se contra a transferência e já na administração passada exigia sua permanência. E talvez por ver criado este problema é que a vereadora Afdóquia apresentou o projeto aprovado por unanimidade.
O chefe do executivo vetou o projeto, justificando que o mesmo promulgado em lei iria contrariar os dois itens contidos na escritura de doação da área do Cemitério da Saudade e conseqüentemente a prefeitura teria que arcar com o pagamento desta área à Cia. Melhoramentos, como se fosse uma desapropriação, ônus que atualmente a prefeitura não pode bancar pela atual situação financeira que se encontra.

Mas o veto criou também para os vereadores um problema, uma vez que por unanimidade aprovaram o projeto. Na votação o veto foi mantido com voto contrário dos vereadores Aparecido, Nico Polon e Afdóquia. Procuramos o vereador Névio Dártora para que explicasse a manutenção do veto e o mesmo disse que em companhia da vereadora Wanda Matiazzo foi até a Procuradoria Geral do Estado para solicitar um parecer jurídico sobre o veto. Na oportunidade um dos sub-procuradores disse-lhe que a justificativa do veto pelo executivo foi correta e sugeriu que procurassem um acordo com a Cia. Melhoramentos para que fosse mantido o Cemitério da Saudade sem ônus para a prefeitura. Portanto, Névio nos disse que todos são favoráveis ao objetivo proposto pela vereadora em seu projeto, mas que o caminho mais racional para o entendimento com a Melhoramentos seria o diálogo e não através de uma lei e por isso para salvaguardar os interesses da população e da prefeitura, preferiram aceitar o veto. Um requerimento foi aprovado nesta sessão solicitando à Cia., entendimento com a Prefeitura.

Participou também da sessão o deputado estadual Fernando Leça, que veio até Caieiras para uma reunião com os vereadores do PMDB, com o prefeito Fiore e com o Sr. Lourides Dell Porto (presidente do PMDB). Foi “in loco” visitar as dependências da EEPG Walther Weiszflog hoje interditada. Comprometeu-se com os vereadores de interceder junto à Secretaria de Educação e Conesp para que o problema seja resolvido o mais breve possível. Leça ficou também de reivindicar junto à Secretaria de Segurança, a construção da nova delegacia.

Jornal A Semana

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