Câmara Municipal de Caieiras, ata da 19ª sessão ordinária do 4º ano da 8ª legislatura

Ás dezenove horas, em primeira chamada, verificando-se o comparecimento dos senhores Vereadores: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES, ANTONIO ROMERO POLLON, DANIEL MARCOLINO DA CRUZ, JESUÍTO GUEDES DOS SANTOS, JORGE PEREIRA DE ARAÚJO, JOSÉ SOARES, JOSÉ VICENTE FILHO, MARIA JOSÉ DE MELLO MANZANARES, MARLI ROMA AGUSTINELLI, NELSON URTADO e PAULO DO CARMO MONTEIRO.

Projeto de Lei nº 2.992/96, do senhor Prefeito Municipal, dispondo sobre criação de Zona de Serviços de Saneamento Ambiental e da Indústria do Setor Primário e dá outras providências – Encaminhado às Comissões de Justiça e Finanças, para Parecer.

Diante da aprovação dos Requerimentos Verbais dos Vereadores Nelson Urtado, Antonio Romero Pollon e Jesuíto Guedes dos Santos, a senhora Presidenta determina a inclusão dos Projetos de Lei nº 2.983, 2.986, 2.990, 2.992, 2.993 e de Decreto Legislativo nº 116/96, na Ordem do Dia, da presente sessão.

Projeto de Lei nº 2.992/96, do senhor Prefeito Municipal, dispondo sobre criação de Zona de Serviços de Saneamento Ambiental e da Indústria do Setor Primário e dá outras providências – Projeto de Lei incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento Verbal do Vereador Antonio Romero Pollon. A senhora PresidenteS solicita o Parecer Verbal das Comissões de Justiça e Finanças, sendo emitido o voto favorável dos seus Membros. Com o Parecer Favorável das Comissões, é o Projeto colocado em discussão. Após a discussão, é o mesmo colocado em votação, sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.

Transformado na LEI N° 2 6 7 6 (10 DE DEZEMBRO DE 1.996.)