Com a possibilidade de ser considerado inconstitucional, o Projeto, levado à votação no último dia 20, foi rejeitado por 9 votos contra 3 em conturbada sessão. A decisão confirma a implantação do C.T.R. na Cidade.

A história da implantação de um Centro Tecnológico de Resíduos (C.T.R.) em Caieiras; ressurge bombasticamente, depois que o vereador João Alves Ferreira apresentou, no início de fevereiro, o Projeto de Lei 3363/2001 que mudaria a redação do Artigo 2º da Lei 2676/96, que permite a vinda de lixo de outros municípios para Caieiras. A votação desse projeto, que aconteceu na última terça-feira, 20, levou à Câmara, mais de 400 pessoas.

No momento da apresentação do Projeto, a manifestação dos cidadãos foi feita de forma civilizada através de cartazes, já que o presidente da Câmara, doutor Cleber Furlan, apoiado no Regimento Interno da Casa, proibiu a manifestação popular no plenário, bem como o registro de fotos e filmagens pela imprensa.

Conturbada ao extremo, a discussão abordou assuntos pessoais e ataques entre os edis.

Na verdade, tudo se desencadeou quando o vereador Milton Valbuza, ao fazer uso da tribuna, enfocou que o projeto seria incoerente e que a inexperiência dos novatos poderia prejudicar o município, já que ele e Isaura Neves, como advogados não teriam sido convidados a participar da Comissão de Justiça: “As pessoas que fazem parte dessa Comissão não são advogados, não são nada. São leigos”, disse Valbuza, que considerou a emenda uma burrice. “Sou contra o lixão, mas o que vai acontecer, é que a Cavo, que tem muitos alqueires aqui, pode montar o C.T.R. 500 metros mais à frente e o empreendimento vai pertencer à Franco da Rocha, causando mais prejuízos parta Caieiras”, informou o vereador.

O vereador Selmo Gonçalves, o Bacana, humilde em reconhecer sua inexperiência, esclareceu que sua opinião vai de encontro aos anseios da população: “Minha opinião é única, é pessoal. Eu estou aqui para defender o que é verdade e o que estiver dentro da Lei. Sou favorável à Emenda e até que me provem o contrário, defendo essa postura”, disse Bacana, após ter lido o Capítulo VI, Artigo 211 da Lei Orgânica, que esclarece acerca do meio ambiente.

João Alves Ferreira, o João da Serra, autor do projeto, fez suas considerações, desaprovando a vinda da empresa Cavo: “Apresentei duas alternativas para cuidar do lixo de Caieiras, porém não fui ouvido”, disse João.

Por sua vez, o vereador Agnaldo Correia de Campos, que também foi favorável à Emenda, manteve sua opinião:

“Tenho meu ideal. O meu compromisso é com aqueles que acreditam no meu bom desempenho como vereador.

Mantenho meu voto”, disse Agnaldo.

Manifestando-se de forma irritada, a vereadora Isaura Neves subiu à tribuna e, depois de apontar como lamentável o nível da Câmara que usava um momento importante para discutir opiniões pessoais, teceu comentários sobre si própria e ainda negou ‘aparte’ de um vereador: “Eu conheço o assunto profundamente. Sou advogada e também sou membro do Sub-Comitê da Bacia do Alto Tietê que discute problemas de poluição, água e meio ambiente, além de estudar na USP sobre isso. O problema é extremamente sério. Aqui é uma Casa de Leis e eu fui eleita para cumprir a Lei. A Constituição Federal é para ser cumprida. Eu acompanhei o caso no Tribunal de Justiça, responsável pela cassação da liminar judicial que impedia o processo de instalação e funcionamento da empresa.

Hoje com 12 volumes, esse processo vai levar uns 15 anos para ser resolvido, mesmo porque todos sabem o quanto a justiça é demorada. Portanto, se a Emenda for aprovada, vai ser cassada”, argumentou Isaura.

A vereadora comentou também sobre as multas aplicadas ao município pela Cetesb, órgão responsável pela fiscalização do lixo nos municípios: “Enquanto isso, o prejuízo à cidade é de R$ 30,00 por quilo de lixo. A cidade tem 120 dias para apresentar proposta de solução para o aterro sanitário já existente. Nossa opinião tem de ser responsável”, concluiu Isaura Neves.

Depois do pronunciamento da vereadora, o prefeito da Câmara colocou a Emenda e o Projeto em votação. Ambos foram rejeitados por 9 votos, contra 3. “A única coisa que esperamos agora, é que o lixo vire ouro”, disse um cidadão.