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05/10/2014
Ministério Público

Caieiras Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS Aviso 277/14 - CSMP, de 04-10-2014 O Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07-10-2014, é a seguinte: 1ª TURMA Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA CONSUMIDOR Protocolo 153535/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 903/11 Capital Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e EDNA FONSECA FIALHO Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA QUE PERMITE AO FORNECEDOR SACAR QUANTIA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DIRETAMENTE DA CONTA DO CLIENTE CONSUMIDOR Protocolo 45354/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 812/12 Caieiras Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO GRANDE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Tema: PLANO DIRETOR Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SEM CONSULTA POPULAR E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR. INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo 65590/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 474/11  

M.P.