Caieiras
Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO
DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS
Aviso 277/14 - CSMP, de 04-10-2014
O Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do
artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados
que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de
promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de
informação a se realizar no dia 07-10-2014, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR
Protocolo 153535/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/11
Capital
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e EDNA FONSECA
FIALHO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA QUE PERMITE AO FORNECEDOR SACAR QUANTIA
PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DIRETAMENTE DA CONTA DO CLIENTE
CONSUMIDOR
Protocolo 45354/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/12

Caieiras

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO
GRANDE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO DE
ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS SEM CONSULTA POPULAR E APROVAÇÃO DO
PLANO DIRETOR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 65590/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/11