Criada em 1994, a Fundação de Ensino para Caieiras, a FEC, batizada pelos munícipes como a "Faculdade de Caieiras", é hoje - além de uma construção mal acabada - alvo de debates e interrogações.

O mais recente teve início na sessão ordinária da Câmara de 19 de março, quando o prefeito Névio Dártora enviou para votação o Projeto de Lei nº 3586/2000, que acrescentava o parágrafo único no arquivo 4º da Lei nº 3080/2000, permitindo assim que a FEC "ceda todo ou em parte os seus direitos elencados na presente Lei". Em outras palavras, dando total direito para que a Fundação terceirize o uso do prédio da faculdade para qualquer outra entidade particular, sob a justificativa de que desta maneira o município conseguiria a "tão almejada faculdade".

Proposta pela vereadora Isaura Neves (PSDB), a emenda ao Projeto garantido que 60 por cento das vagas em todos os cursos fossem "Título Gratuito". "A medida é uma maneira de garantir a assistência educacional àqueles cuja renda não suporta o pagamento das altas mensalidades cobradas pelas instituições privadas" justifica a vereadora.

Na verdade, o objetivo da parlamentar era obrigar a ala governista a negociar. Contou na decisão do Executivo a aceitar as mudanças no projeto de lei a movimentação popular. Leia-se: Associação Pró-Caieiras, uma instituição formada por moradores da velha guarda da cidade. Pessoas livres do ranço partidário, apenas preocupados com os rumos da educação no município.

A sessão extraordinária de 18 de abril - A sessão extraordinário começou com atraso devido a uma reunião dos vereadores para decidirem qual rumo tomar. Os repórteres do GR descobriram que os parlamentares discutiam uma emenda e prevaleceria a de Valbuza. Por meio dela, Izaura Neves retiraria do plenário a sua emenda e prevaleceria a de Valbuza.  Dessa forma, o projeto do Executivo passaria sem degradar demais a população.

Em sua exposição, a vereadora Izaura Neves (PSDB) informou que por um consenso, todos os vereadores aprovariam o projeto com modificações. O argumento é de que o prédio está em péssimo estado e com possibilidades até de cair a qualquer momento. Tanto que passa por uma perícia para saber das reais condições.

Já o vereadores Valbuza subiu  a tribuna para solicitar mais modificações obrigando o Executivo a enviar todos os documentos para a Câmara para avaliação. Assim, os vereadores fariam o seu papel de vigiar o que é do povo.

O projeto - A emenda do vereador Milton Valbuza apoiada por seus pares mostra diversos pontos importantes importantes e um ruim: Um deles diz respeito a obrigação da futura entidade a só colocar em funcionamento o prédio se for para o ensino superior. Assim evitará concorrência desleal com as escolas já instaladas na cidade.

Outro é que qualquer modificação deverá ser enviado à Câmara Municipal para avaliação e aprovação.

O ponto discutível ficou por conta da distribuição de vagas para as pessoas carentes da cidade. A proporção ficou da seguinte maneira:

Até 200 alunos - apenas 10% das vagas

De 201 a 500 alunos - 15% das vagas

De 501 a 1000 alunos - 20% de vagas

Acima de 1001 alunos - 25% das vagas

Dá para concluir que o pobre realmente não vai ter muita vez na futura faculdade. Na opinião de um influente professor da cidade, 70% das vagas devem ficar com alunos de outra cidade, e somente 30% com caieirenses. Isso em termos gerais, pois as vagas gratuitas são apenas para alunos residentes em Caieiras.

Ainda não há data prevista para início da concorrência que indicará a instituição que será mantenedora da faculdade, porém a polêmica em torno do assunto parece continuar por algum tempo, uma vez que o projeto de Lei nº 3448 de agosto de 2001, garante a Fundação de Ensino para Caieiras (FEC), a concessão do prédio, no mínimo, pelos próximos 40 anos.

Terceirização da faculdade: o passado volta com êxito - Essa não é a primeira vez que o executivo propõe a terceirização do prédio da faculdade para uma entidade particular. Em 1999 o então prefeito Pedrão, encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 3233 que cedia o prédio para uma entidade de ensino privada. Aprovada apenas com  o voto contrário do vereador Osmário, foi transformada em Lei (2919/99).

O processo de licitação só não prosseguiu porque a município e atual chefe do Gabinete do prefeito Névio, Nivaldo Pinheiro Cortegozo, entrou com um mandato de Segurança com Pedido de Liminar paralisando todo o processo licitatório. "É no mínimo estranha essa decisão de querer ceder um patrimônio público a uma entidade de ensino particular" lamentou o chefe de gabinete e um dos membros do atual Conselho de Curadores da Fundação de Ensino de Caieiras (FEC) em entrevista ao Jornal Cidades de outubro de 1999.

Atualmente Nivaldo é membro titular do Conselho de Curadores da Fundação de Ensino de Caieiras (FEC), justamente com Marco Dártora, Joaquim Costa, Wladimir  Panelli, Marcelo Serafim, Wilson Gomes Vaz,
José Roberto Cavasa e Leonardo Amaral Garcia. O conselho foi instituído em julho do ano passado através do Decreto nº 4613, pelo chefe do executivo.

Memória Curta- O povo realmente tem memória curta. O professor Sérgio Graf Nunes, ex-prefeito da cidade teve boa intenção quando tentou terceirizar o ensino superior. Só que com uma diferença, em seu projeto, o contrato seria para vigorar por 20 anos. O do atual governo é por um prazo de 40 anos. Outra diferença é que no décimo ano de contrato, o concessionário deveria pagar 7.500 UFIRs. OU seja, um aluguel para a prefeitura. No tocante a Bolsa de Estudos, Pedrão condicionava a cessão de bolsa de estudos de acordo com a Legislação Federal.

O Estatuto, o grande esquecido - Em todas as discussões falou-se sobre tudo. Faltou alguém questionar um documento valioso chamado estatuto. Por meio dele, todas as diretrizes são traçadas, inclusive quem vai comandar o ensino superior em Caieiras. Nesse por menor, o controle é total de Executivo. Pois, o Conselho de Curadores, órgão supremo de direção, fiscalização e supervisão é constituído de 8 membros. Entre eles, o Secretário da Educação, outro três conselheiros são indicados pelo senhor Prefeito Municipal e outros membros pelo presidente e vice presidente do conselho de curadores. Então, não precisa ser gênio para entender que vai mandar no ensino terceiro grau em Caieiras. Agora, existe mais um pérola no estatuto, o mandato do Conselho Curador é de seis anos, permitida a prorrogação por igual período, decidida em reunião específica deles.

A grande incógnita - Ainda não se sabe quem é o provável concessionário da futura faculdade. Existem muitas especulações em torno de grupos interessados. Por enquanto, o que apurrou-se de verdade é que existe a possibilidade do prefeito Névio Dártora rejeitar o projeto aprovado na última semana.