ATA DA REUNIÃO DO COMURB
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17:00 h, de forma virtual, através da plataforma ZOOM, com link disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, reuniram-se, os membros do COMURB, nomeados para o Biênio 2022-2024, conforme Decreto Municipal nº 8590 de 03 de janeiro de 2022: Adilson Ap. de Oliveira, Monique Villas Boas de Souza, Mileine Navarro, Claudio Franco da Silva, Dr. Werberty Alves Mariano, Simone RodriguesSantos, Katia Matias, Dr. André Ricardo Albertini Araújo, Felipe Sátiro, Silvia Araujo, Elaine Aparecida Lima e no apoio técnico Ana Beatriz Pinheiro, para realizar a primeira reunião do ano2024, referente ao primeiro trimestre do ano. Com a palavra o Secretário Adilson que agradeceu a/participação dos presentes e passou a expor sobre os assuntos da pauta, disponibilizada ao Conselhoatravés do WhatsApp. Iniciou citando o Balancete do primeiro trimestre do ano corrente,
documento este também disponibilizado pelo WhatsApp ao Conselho, nos dias que antecederam a presente reunião, sobre as ações executadas pela SEMA e dos valores contidos no Fundo Municipal de Meio Ambiente; também indagou sobre eventuais dúvidas com relação ao balancete. O Secretário esclareceu aos participantes sobre os trabalhos que estão sendo realizados para revisão
das normas ambientais municipais e sua importância para proteção do meio ambiente; Sobre a coleta seletiva, informou que a coleta esta sendo feita pela Essencis no PEVs espalhados pelo município e nas escolas municipais, e os resíduos estão sendo encaminhados à Central de Triagem do Aterro da Essencis. Ainda sobre a coleta esclareceu aos participantes que a parceria com a
Essencis para realização da Coleta seletiva porta a porta se iniciou no final de dezembro de 2023, tendo como piloto o Jardim Marcelino e que há previsão de expansão gradativa aos demais bairros da cidade. Ao ser questionado sobre os condomínios e associações de bairro, com controle de acesso, esclareceu que, a princípio seria nos bairros sem esse controle, porém seria verificado a
melhor forma de atender aos condomínios e as associações citadas. Sobre a viabilização de parceria para Usina de processamento de RCC, informou que no Chamamento Público feito pela Administração Municipal, não houve candidatos, mas que tanto a SEMA quanto a Secretaria de Assuntos Jurídicos estavam buscando alternativa legal para evitar transtornos ao município, principalmente por conta da nova lei de licitações. Sobre a possível e comentada instalação da
pedreira, esclareceu aos participantes que a Câmara Municipal, em meados de agosto de 2023, criou, votou e aprovou Projeto de Lei, alterando a Lei de Zoneamento e mudando o zoneamento da localidade onde se encontra a Fazenda Santa Luzia, o que abriria a possibilidade da instalação de mineradora naquele local. Esclareceu ainda que a lei brasileira permite esse formato de aprovação
de lei, e que tal feito nada teve a ver com o executivo municipal. No entanto, o prefeito que já havia se declarado contra, enviou, no início desse ano, projeto de lei a ser analisado e votado na Câmara para revogação daquela lei. O Secretário após tal explicação, solicitou aos participantes que ficassem atentos a boatos sobre o assunto, evitando as chamadas “Fake News”, e que caberia a todos os participantes do Conselho, ajudar no esclarecimento dos munícipes sobre tal assunto.
Sobre o questionamento de ações e processos noticiados no município sobre a aprovação da pedreira, esclareceu que a competência para licenciamento ambiental desse tipo de atividade é do Estado, através da CETESB, já que se trata de alto impacto, mas que a SEMA esta atenta ao andamento do processo CETESB, tendo inclusive solicitado acesso a toda documentação, para,
dentro dos limites legais do município, evitar a concessão dessas licenças pelo Estado. Sobre os valores do Fundo Municipal de Meio Ambiente, informouaos participantes que a normativa municipal vigente, sobre o Fundo, limita em alguns aspectos a utilização desses valores, por isso a SEMA esta verificando a possibilidade em utilizá-lo, no interesse sócio ambiental, ou ambiental somente, além da previsão legal.
Evidenciou ainda que qualquer decisão sobre essa utilização, seria colocada em discussão junto ao Conselho. Por fim solicitou a todos a divulgação e o compartilhamento das informações de interesse do meio ambiente para o município, sobretudo com relação à separação dos resíduos para a coleta adequada. Enfatizou a importância e participação de todos os membros nas reuniões. Não havendo outros questionamentos, para encerrar o
Secretário agradeceu a todos, salientando que, mesmo após a reunião, caso houvesse alguma questão a ser levantada ou dúvida a ser esclarecida, ele estaria a disposição, bem como que, todo documento produzido, referente à rotina da Secretaria está a disposição dos membros.
Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião e eu, Monique Villas Boas de Souza, lavro a presente ata para registro.
Lista de presença
Adilson de Oliveira
Monique Villas Boas de Souza
Mileine Navarro
Claudio Franco da Silva
Dr Werberty Alves Mariano
Simone Rodrigues Santos
Katia Matias
Dr André Ricardo Albertini Araújo
Felipe Sátiro
Silvia Araujo
Elaine Aparecida Lima
Ana Beatriz Pinheiro (apoio técnico)