Orçamento 2010 é aprovado, 95 milhões para gastar bem ou mal...

A Câmara Municipal aprovou ontem em segunda votação o orçamento municipal para 2010, são 95 milhões de receita estimada e despesa fixada, isso não significa que esses números serão mantidos, pode haver excesso de arrecadação se o crescimento econômico for significativo. Os vereadores concederam remanejamento orçamentário de 50% para o prefeito, isso significa que 47,5 milhões de reais poderão ser livremente redirecionados para gastos diversos do previsto na lei orçamentária, essa liberdade concedida ao executivo pode modificar completamente o destino dos recursos públicos. O vereador Calé justificou essa atitude dos vereadores e a ausência de emendas como confiança irrestrita no Pref. R.Hamamoto isso torna os Edis igualmente responsáveis por qualquer deslize na execução orçamentária que vier a acontecer. Exceto as vinculações constitucionais como educação e saúde, as verbas destinadas para um determinado fim podem ser direcionadas para outro, a peça orçamentária fica sem sentido, enfim os representantes do povo assim o desejaram, resta saber se aqueles que os elegeram concordam ou não. Na mesma sessão o vereador A.Berti desabafou contra a falta de respeito com a figura dos vereadores que vem sendo praticada por alguns funcionários municipais (vale a pena ver o pronunciamento no site da Câmara). Agnaldo votou contra o projeto de lei que autorizou o executivo alugar uma casa para o fundo social, disse que não tinha informações sobre o contrato, valores, etc. Finalizando, a responsabilidade do prefeito com o orçamento municipal dobrou, a facilidade com que pode manejar os recursos são só aparentes, não é mais uma peça técnica ou então a elaboração possivelmente foi pura fantasia, com critérios não confiáveis.