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09/03/2024
PREFEITURA X FUNCIONÁRIOS - OS 20%

Lagoinha

A passeata realizada pelos funcionários municipais de Caieiras mostrando o descontentamento com o desconto de 20% no salário está mal explicada tanto de um como do outro lado. Ouvindo o pod-cast do Samuel Santos entrevistando o presidente do sindicato dos funcionários a confusão aparentemente aumentou, o representante sindical foi bem fraquinho na explicação.

Senão vejamos:

Tudo estava quieto no reino de Caieiras. . Porém, a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) resolveu ingressar com uma ADI para declarar inconstitucional a gratificação de nível universitário e técnico. No meio da ação, em 2023, descobriu que a nova estrutura da Câmara catapultava a gratificação para a estratosfera. No final, o TJ-SP julgou procedente a ação e extinguiu a gratificação.Para piorar, o prefeito resolveu incrementar a Função Gratificada. A PGJ entrou com outra ação para declarar o FG inconstitucional. No final, o TJ-SP julgou procedente a ação e cortou o F.G.

O caso da Frente de Trabalho também abortou porque o prefeito resolveu incluir na lei a autorização para os temporários exercerem funções administrativas de natureza técnico-administrativa. O Tribunal de Justiça não aprovou e acabou com a história.

Esse é o nosso prefeito...de trancos em trancos vai finalizando seu mandato. 

 

 


Edson Navarro - Economista