Confira abaixo:

1-Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;

2-Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;

3-Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;

4-Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;

5-Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;

6-Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

7-Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";

8-Decreto que, segundo o novo governo, "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência";

9-Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;

10-Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;

11-Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;

12-Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).