Ampliação do teto do Simples: veja como está o andamento e as próximas etapas para aprovação do projeto.

Principal proposta para diminuir a informalidade, estimular o empreendedorismo e, consequentemente, acelerar a recuperação econômica no Brasil, o projeto que atualiza os limites de faturamento do MEI (microempreendedor individual), da MPE (micro e pequenas empresas) e da EPP (empresa de pequeno porte) deve ser aprovado no começo de novembro. 

Uma grande mobilização nacional em prol da proposta será realizada em 8 de novembro, às 17 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se de um encontro de sensibilização sobre e importância de aprovar o projeto ainda neste ano.

As Associações Comerciais, enquanto legítimas representantes do empreendedorismo e das MPEs, são as principais apoiadoras da proposta. E com o objetivo de atualizar as informações, a Facesp detalha, a seguir, o andamento e os próximos passos desta importante iniciativa: 

- ANDAMENTO DO PROJETO 

Incialmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, aprovado no Senado, corrigia apenas o teto do MEI. O deputado federal Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Facesp, foi escolhido o relator da proposta e atendeu a uma reinvindicação das Associações Comerciais, desta forma, a atualização no faturamento anual das MPEs e das EPPs foi acrescentada no texto da lei. 

O projeto foi então encaminhado, analisado e aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), então presidida por Bertaiolli; e na Comissão de Justiça e Redação (CCJ). 

Vencida as etapas de análise nas três comissões, seguiu para a Presidência da Câmara dos Deputado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou o deputado Darci de Matos, de Santa Catarina, como relator. Matos já havia relatado a proposta na CCJ. 

Darci de Matos deverá apresentar o relatório na sessão do dia 8 de novembro, por isso, a escolha desta data para a mobilização de sensibilização. 

Após a apresentação do relatório, a ideia é que o regime de urgência seja colocado em votação, para que dê celeridade à análise pelo plenário. Por isso se faz tão necessária a mobilização, o apoio e a participação de todas as Associações Comerciais e dos empreendededores.  

Após a aprovação no plenário da Câmara, o texto volta ao Senado, para ser analisado e votado pelos senadores. Por fim, a última etapa é a sanção do presidente da República.

O objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano, para que os novos tetos de faturamento passem a valer em 2023. 

Clique aqui e confira o andamento da proposta, pelo site da Câmara dos Deputados.

- O QUE MUDA 
De acordo com o projeto, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:

para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil;
para MPE, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
para EPP, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões 

Os MEIs também poderão contratar até dois funcionários. Antes, era apenas um. 

- CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO 

Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. 

O projeto em tramitação prevê que os tetos de faturamento passem a ser atualizados anualmente, de acordo com a inflação. 

- MOBILIZAÇÃO 

No próximo dia 8 de novembro, as Associações Comerciais e demais entidades ligadas ao empreendedorismo e as MPEs vão realizar, às 17 horas, uma grande mobilização em prol da aprovação do projeto de atualização do teto do Simples. O encontro, na Câmara dos Deputados, será promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Nesta segunda-feira (24/10), Bertaiolli realizou dois encontros virtuais com líderes de Federações e de Associações Comerciais e solicitou o engajamento de todos nesta que será mais uma importante conquista das entidades que melhor representam e defendem o empreendedorismo e as MPEs. 

Mais informações:

Cleber Lazo - Comunicação Facesp

[email protected] / (11) 3180-3539 / (11) 98340-4952