Casinhas da Estação: Corregedoria e Conselho Nacional do Ministério Público são acionados .

A denúncia

--------- Forwarded message --------- De: PGJ - SP Date: qua, 24 de jun de 2020 18:02 Subject: RES: Ação do MP Caieiras em obra irregular no entorno de área tombada To: Isabel Cristina Bogajo Duarte

A resposta da Corregedoria

Prezada Sra. Isabel, Tendo em vista a comunicação inicial com a Corregedoria Geral deste Ministério Público, sirvo-me do presente para informar que sua solicitação foi direcionada ao referido Órgão. Caso seja necessário novo contato, peço que o faça diretamente pelo e-mail [email protected]. Permaneço à disposição para o que mais for necessário. Cordialmente, *FERNANDA DE CASTRO GOMES* Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Tel: (11) 3119-9880 [email protected]

*De:* Isabel Cristina Bogajo Duarte *Enviada em:* quarta-feira, 24 de junho de 2020 17:20 *Para:* PGJ - SP *Cc:*RICARDO GRINBAUM ; [email protected] *Assunto:* Ação do MP Caieiras em obra irregular no entorno de área tombada Exmo. Sr. Mário Luiz Sarrubbo, Venho respeitosamente reproduzir relato que foi enviado à Corregedoria, via formulário no site.Infelizmente, no formulário não consegui enviar os anexos que estão neste email.

O relato:

Em fevereiro de 2019, a prefeitura de Caieiras iniciou obra em área não edificável, no entorno da Estação Ferroviária, tombada pelo CONDEPHAAT, em 2011: Número do Processo: 60306/09 Resolução de Tombamento: Resolução 87 de 18/10/2011 Livro do Tombo Histórico: inscrição nº 387, p. 112, 11/10/2012 Publicação do Diário Oficial: Poder Executivo, 08/11/11, pgs. 45 e 46. Membros representantes da sociedade civil no Comcid alertaram sobre o tombamento logo no início da obra, mas foram ignorados.

A prefeitura após meses de insistência, apresentou ao Comcid, em reunião em que eu estava, acho que em setembro, uma planta baixa e um desenho gráfico de casinhas, com data de setembro/2019, e apenas a assinatura do prefeito. Até então, nossa ideia do projeto era uma placa no local, que não permitia entender como a obra ficaria no final. Sequer existe um Projeto de Lei aprovado pela Câmara. O objetivo desta obra, que inicialmente custaria mais de R$ 1 milhão, é beneficiar 20 vendedores ambulantes, que anos atrás ocuparam a área do entorno da estação com o aval da Prefeitura.

A empresa que fez a primeira etapa da obra, Levig, tem em sua composição acionária uma pessoa com o mesmo nome do irmão de um servidor antigo da Secretaria de obras da Prefeitura, que representa a Prefeitura no Comcid. Não chequei se realmente é o irmão. Na cidade dizem que é. Uma das representantes da sociedade civil no Comcid, após muita insistência, conseguiu que o Condephaat abrisse um processo para apurar. Trata-se do processo 84966. Paralelamente, Em 17/10, a mesma pessoa (Márcia Ananias de Araujo)solicitou ao Ministério Público que apurasse eventual irregularidade, que foi acatada por Estêvão Luís Lemos Jorge, promotor de justiça.

Em 22/10, outra membro do Comcid, Luverci Rossatti Duval, também levou o assunto ao MP de Caieiras. Sem resposta. Em 26/11/2019, eu e as três representantes da sociedade civil no Comcid: as duas já citadas, e Mileine Navarro, retratamos a situação para Ana Paula Moreira Mattos, promotora de justiça.

Em 29/11/2019, a advogada Mônica Jorge da Cruz OAB/SP 155.677, entrou no MP com denúncia de improbidade administrativa por construção irregular em patrimônio tombado. Somente em 18/02/2020, a advogada recebeu retorno de que o MP de Caieiras havia instaurado inquérito, datado de 29/01/2020, para apurar eventual violação do perímetro tombado e da área envoltória do Conjunto da Estação Ferroviária de Caieiras. Ofício n.61/2020, Ref.: 14.0568.04/2020 - Meio Ambiente. As obras estavam paradas.

Não recebemos nenhum retorno e há cerca de um mês ou pouco mais, as obras foram retomadas a todo vapor e com novas licitações. Muita gente em Caieiras comenta sobre o fato de o MP acatar tantos processos contra o prefeito e a Prefeitura e demorar muito para dar a solução. Espero de coração, que alguém decida olhar o que está acontecendo em Caieiras, porque o poder econômico está destruindo a cidade. Sem mais, agradeço. *

O desabafo

*Estação Ferroviária de Caieiras, um dos últimos fios do laço com a nossa história * Por mais de 30 anos, peguei trem de segunda a sexta pra estudar, pra trabalhar e, muitas vezes, no final de semana, pro lazer. Não tinha carrinho do pai, não tinha Uber. Tinha o dinheiro contato pra passagem e, com muita sorte, pra um lanche barato.

A vida não foi fácil pra mim, como ainda não é pra muita gente. Correria, muita correria, pra não perder o 7h12, porque o próximo só 7h42. Muita correria pra pegar o 16h35 pra chegar às 19h30 na faculdade, que ficava do outro lado da grande São Paulo. Tive muita sorte de não precisar pegar o 5h40. Muita gente sabe do que estou falando.

Já peguei trem tão lotado ao ponto de ter que ficar em pé, curvada sobre o banco. Já fui assediada e já tive que vir a pé pela linha do trem, à noite, de Perus pra Caieiras, após incendiarem o trem que quebrou três vezes num trajeto que levou 4 horas desde a saída na Luz. Eu estava no trem que perdeu o freio em Perus e não morremos com o maquinista, porque ele nos mandou saltar no meio do nada de um trem para o outro.

Você sabe a altura que tem um trem? Sei o que é esperar um ônibus que não chega pra pegar um trem que atrasa e leva horas pra chegar no seu destino. Eu sei o que é sair da estação debaixo de chuva correndo e pisando em poças num asfalto esburacado pra pegar um ônibus. Pois então, não tenho nada contra quem luta sob sol e chuva por seu trabalho e sua família.

Mas não me venham senhores políticos de Caieiras dizer que estão promovendo emprego, quando transformam barracas em casinhas de concreto armado, ao custo de mais de R$ 1,5 milhão, em área de Patrimônio Histórico, escondendo um dos últimos fios que ligam Caieiras à sua história. Isso não é desenvolvimento. Isso é retrocesso, é declínio!