Hoje tem reunião do Comcid A pauta em questão será a reforma da Lei do Plano Diretor, a reunião tem inicio às 16h, no Paço Municipal (Av. Professor Carvalho Pinto, 207, Centro – Caieiras), no 4º andar – Sala de Reuniões.

A Conselheira Marcia questiona vários assuntos pendentes, leia abaixo.

Ao Presidente do COMCID e todos os Conselheiros.

Na reunião passada realizada em 12/6/18

Decidiu-se que o assunto Plano Diretor seria discutido em reunião EXTRAORDINÁRIA EXCLUSIVA para este assunto. Alguns conselheiros apontaram a necessidade da contratação de empresa especializada em planejamento urbano, mas concordaram em discutir previamente o assunto até a contratação da empresa. Portanto esse assunto não poderá ser discutido nesta reunião ORDINÁRIA.

O assunto sistema viário nunca esteve em discussão, portanto pode ser discutido mas após os assuntos que já vem sendo examinado pelos conselheiros.

Os assuntos que estão sendo discutidos e os Conselheiros aguardam as respostas nesta reunião de 08/8/2018 são:

Se o empreendimento TERRAÇO NOBRE registrou o contrato de compra e venda no CRI de Franco da Rocha conforme solicitado pelo COMCID e pelo Dr. Samuel. Se não registrou quais medidas devem ser tomadas.

Se o empreendimento TERRAÇO NOBRE protocolou o EIV, e se pode anunciar o início das obras sem o Termo de Compromisso.

Qual foi o resultado da sindicância aberta pela Prefeitura para apurar a construção de 3 casas e 2 lotes.

Qual a resposta do departamento de fiscalização para o pedido, protocolado na última reunião, solicitando que a fiscalização verifique se 8 imóveis no centro de Caieiras estão sendo construídos de acordo com a lei de Zoneamento.

Atenciosamente

Márcia Ananias de Araújo

Segundo outro Conselheiro que não anda muito satisfeito com  as reuniões, o presidente do Conselho coloca em votação a ata anterior com pendências  que acabam sendo aprovadas. A Conselheira Marcia tem contestado essa atitude em praticamente todas as reuniões e ainda pergunta "alguém já viu alguma ata do Comcid ser divulgada como mandam as Leis e o regulamento do òrgão ?. 

A responsabilidade dos Conselheiros é enorme, se aprovarem alguma coisa que de alguma forma cause prejuizo ao Município, as consequências legais podem ser rigorosas. A manifestação da Conselheira Marcia é oportuna, deixa claro aos demais Conselheiros se devem aprovar ou não a ata da reunião anterior.