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28/12/2016
Câmara derruba isenção de ISS

e ainda tinha isenção de imposto

Em sessão tranquila ontem (27/12) os vereadores votaram a favor do projeto de lei que retirou a isenção do ISS para o transporte público. Pelo visto as considerações do prefeito sobre o prejuízo que vinha causando ao erário foram aceitas. 

A previsão de um vereador  é que a Prefeitura volte a arrecadar quase um milhão de reais por mês, disse ainda que se depender dele para qualquer pedido de revisão de tarifa, vai exigir a formação de uma comissão técnica para respaldar o valor. Ausentes na votação os vereadores Panelli e Josie.

Com essa atitude os vereadores corrigem a polêmica isenção dada pelo Município para tentar manter a tarifa dos ônibus, em 2014. A tarifa continuou subindo e o cofre público perdeu arrecadação. O Ministério Público recebeu representação para apuração dessa isenção, que não teria seguido as normas legais pois reduziu receita no próprio exercício, não  indicou  fonte alternativa de receita, etc. 


edson navarro