PROC.: TC–6357/026/15. CONCESSOR: Prefeitura Municipal
de Caieiras. RESPONSÁVEL: Roberto Hamamoto – Prefeito
Municipal. BENEFICIÁRIA: APAE - Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Caieiras e Outras (Relação – fls. 03).
RESPONSÁVEIS: Relacionados nas fls. 03. EM EXAME: Repasse
do 3o Setor – Subvenções – Prestações de Contas. VALOR
REPASSADO: R$ 353.000,00. EXERCÍCIO: 2013. INSTRUÇÃO:
DF-10/DSF-2.
Em exame, prestações de contas originárias de Subvenções,
de valores inferiores ao de Remessa, conforme previsto nas
Instruções TCESP 02/2008. Na ausência de apontamentos que
possam num primeiro momento ensejar exame de julgamento,
acolho as posições favoráveis dos que me precederam e, no uso
das atribuições conferidas pelos artigos 3o a 5o, da Resolução
n.o 01/2012, c/c artigo 4o, da Resolução n.o 05/2014, conheço
da matéria tratada, diferindo sua apreciação sem resolução de
mérito.
Aguarde em arquivo.
Publique-se.