Ministério Público - HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 68387/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/07
Caieiras
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO
GRANDE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO DE
ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS SEM CONSULTA POPULAR E APROVAÇÃO DO
PLANO DIRETOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 68383/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Caieiras
Interessados: MARA CRISTINA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE
EDUCAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL ALBINO FIORE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)