Tribunal de Contas
DESPACHO DE CONHECIMENTO DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO
PROCESSO: TC–6965/026/13
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RESPONSÁVEL: ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO
CONTRATADA: SOEBE CONSTRUCÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE CAPTAÇÃO
DE ÁGUAS PLUVIAIS, BOCAS DE LOBO
VALOR INICIAL R$ 4.612.192,77
EM EXAME: CONCORÊNCIA Nº 05/12 E CONTRATO Nº 017/2013,
DE 29/01/2013
INSTRUÇÃO: 9ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO/DSF-I
Na ausência de apontamentos que possam num primeiro momento ensejar exame de julgamento, acolho as posições favoráveis dos que me precederam e, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º, artigo 4º, da Resolução n.º 01/2012, conheço da matéria tratada, diferindo sua apreciação sem resolução de mérito.
Aguarde em arquivo.
Publique-se.
Ao Cartório do Corpo de Auditores para, verificada a inexistência de novos documentos, encaminhar à Unidade de Fiscalização para anotações. No entanto, constatada a existência de novos documentos, junte-se e instrua-se, voltando pelo MPC.
C.A., 21 de junho de 2013.
JOSUÉ ROMERO
AUDITOR