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O Estado de São Paulo:

Governo define regras para aeroporto privado e vai liberar 3º terminal em SP.

Novo projeto permitirá a construção do Aeroporto de Caieiras, das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que será concorrente dos terminais de Guarulhos e Viracopos

09 de maio de 2014

Fernando Scheller e Luciana Collet - O Estado de S. Paulo

O governo deve definir na semana que vem como será feita a mudança de regras necessária para permitir a construção de um terceiro grande aeroporto na Grande São Paulo, em Caieiras. Segundo o ministro Moreira Franco, da Secretaria da Aviação Civil (SAC), o governo se reunirá para "bater o martelo" sobre as regras do projeto que vai permitir a construção de terminais privados fora do sistema de concessões, que permitiu a recente reforma e expansão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em Campinas.

Antes disso, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar trechos adicionados à Medida Provisória 627 - que originalmente dispunha sobre a tributação de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior - com a intenção de liberar a construção de aeroportos privados e os preços das tarifas aeroportuárias. Dentro do governo, a impressão é de que é preciso uma legislação específica para modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apesar de as mudanças ainda estarem em estudo, o governo já sabe que algum tipo de regulação será necessária para definir padrões mínimos ao serviço. O ministro Moreira Franco afirma que não está preocupado com a reação dos consórcios que venceram as licitações de Guarulhos e Viracopos à abertura de um terminal concorrente. "Não tem nada nos contratos que diga que não montaremos um terceiro aeroporto", diz o ministro. O projeto do Aeroporto de Caieiras é das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Apesar dessa posição oficial, o Estado apurou que o governo não tem interesse em entrar em rota direta de colisão com as concessionárias. A ideia é tentar contemporizar. Primeiro, a legislação deverá levar algum tempo para ser aprovada. Depois, haverá a espera por licenças e a construção. Além da espera natural para a viabilização de um aeroporto de grande porte, as regras para terminais privados poderão incluir "períodos de carência" para a concorrência em segmentos como o de voos internacionais.

Procurados, os consórcios responsáveis pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos não quiseram comentar o tema. No entanto, fontes dizem que o clima nas empresas é de apreensão. "O Brasil precisa de investidores estrangeiros para obras de infraestrutura. E esse tipo de tratamento é o que pode arranhar toda a economia", afirma um executivo do setor, que pediu para não ser identificado.

Na avaliação de fontes de mercado, o consórcio de Guarulhos (formado pela Invepar e pela sul-africana ACSA) seria menos prejudicado por Caieiras do que o de Viracopos (UTC Participações, Triunfo Participações e Egis), que começa agora a se apresentar como uma alternativa a Guarulhos para voos internacionais.

Aeroportos: futuro de Caieiras ainda é incerto

Maria Carolina Ferreira | Jornal do Commercio
 

Enquanto o governo concentra seus esforços para conduzir a privatização de alguns dos principais aeroportos do País, especialistas questionam a relevância estratégica, ou mesmo viabilidade, do projeto de construção de um terceiro aeroporto na Grande São Paulo pelas construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, há anos em discussão.

Segundo eles, a indecisão acerca da aprovação do empreendimento que, a principio, seria erguido na cidade de Caieiras, evidencia que o poder público ainda não traçou uma política consistente para desenvolver o setor aeroportuário brasileiro.

Apesar de as empresas já discutirem o projeto há algum tempo, órgãos públicos ainda não se reuniram para debater o assunto. Segundo a Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo, o tema estava na pauta de um encontro com a Secretaria da Aviação Civil que deveria ter acontecido em junho, mas foi adiado. A data da reunião permanecia em aberto até o fechamento desta edição.

Reações
Mesmo com pouco avanço no âmbito político, a discussão desperta opiniões inflamadas entre especialistas. "Sou muito contrário ao projeto de Caieiras", frisa o ex-ministro da Aeronáutica Mauro Gandra. Já Orlando Fontes Lima, professor de Geotecnia e Transportes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, afirma não ser inteiramente contra a empreitada, embora defenda que o governo pode lançar mão de outras alternativas para desafogar o tráfego aéreo paulista. Na lista de opções a serem consideradas, o especialista destaca a ampliação dos aeroportos de Ribeirão Preto e Sorocaba.

Para o professor, o desenvolvimento da rede aeroviária paulista, e mesmo o da nacional, esbarra na ausência de uma política consistente para o setor. "Falta avaliação técnico-estratégica e planejamento", lamenta. "O que se nota é uma tendência de ampliar unidades já saturadas, como Guarulhos, mas é preciso pesar o fato de que quanto maior o tamanho, mais complexo se tornar gerenciar o empreendimento", acrescenta.

Fontes Lima ressalta que o sistema aeroviário brasileiro não se encaixa em nenhum dos dois moldes existentes no mundo e que um eventual plano de desenvolvimento deveria sanar tal problema. Segundo o professor, o modelo mais tradicional é o que vigora na Suíça, onde um pequeno número de aeroportos de grande porte fica responsável por operar voos intercontinentais e alguns internacionais, enquanto os de médio porte cobrem distâncias intermediárias e pequenos terminais são usados para acessar localidades específicas. A outra opção, explica, seria seguir o exemplo da Itália e não hierarquizar o setor.

Para o professor de engenharia da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Eduardo Leal Medeiros, o ideal seria substituir o plano de construção do terceiro aeroporto de São Paulo por um projeto maior. "Estudos mostram que o potencial para ampliar a capacidade de Caieiras seria limitado, o que torna Viracopos uma alternativa mais interessante, quando se considera o ritmo de crescimento da demanda por voos", salienta.

Embora se apoie em outro argumento, o ex-ministro Gandra também prefere a ampliação de Viracopos em detrimento à construção de Caieiras. Segundo ele, as características climáticas da cidade constituem um ponto bastante negativo no projeto. "A apenas 35 quilômetros da capital paulsita, o aeroporto seria afetado pelos mesmos fatores climáticos que causam fechamentos constantes em Congonhas. Em contrapartida, Viracopos nunca sofre paralisações por problemas de tempo ruim."

Na avaliação de Gandra, o aspecto ambiental representa poderá ser mais um entrave à obra de Caieiras. "Acho improvável que as companhias consigam autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)", diz, ressaltando que o terreno das empresas está em uma das poucas áreas de preservação do estado.

Apetite
De acordo com Medeiros, o receio de que Caieiras prejudique a privatização de Guarulhos e Viracopos, que devem acontecer em dezembro, pode atrasar uma decisão sobre o projeto das construtoras. "O terceiro aeroporto poderia diminuir o apetite dos investidores pelos outros dois", disse. "Além disso, existe a chance de que as duas empresas não participem dos leilões se a empreitada for aprovada, o que seria uma grande perda na lista de concorrentes, já que elas são companhias de grande porte com capacidade de fazer investimentos pesados", conclui.

Fontes Lima, da Unicamp, porém, afirma acreditar que a aprovação de Caieiras não prejudicaria de forma significativa o desfecho das duas privatizações, já que os leilões são voltados, especialmente, para empresas com experiência em administração de modais. "Em um caso estamos falando de construção e no outro de operação, negócios que atraem empresas de ramos diferentes", explica.

Procuradas pelo Jornal do Commercio, a Camargo Corrêa não quis comentar o projeto, enquanto a Andrade Gutierrez confirmou, em nota, que "continua interessada e trabalhando para o sucesso do terceiro aeroporto de São Paulo".