Receita Federal apura indícios de sonegação fiscal em 2.760 declarações do imposto de renda de pessoas físicas.

A Delegacia da Receita Federal em Jundiaí iniciou novo programa de fiscalização direcionado às pessoas físicas com indícios de sonegação fiscal.

Os Auditores Fiscais da Receita apuraram que 2.760 contribuintes, pessoas físicas, apresentaram deduções indevidas em suas declarações de imposto de renda nos últimos anos, mediante a utilização de recibos inidôneos.
 
Estão sendo verificadas as deduções de despesas médicas informadas nas declarações entregues, com destaque aos recibos e notas fiscais emitidos por Hospitais, planos odontológicos e Clínicas Médicas.

As principais irregularidades constatadas referem-se à utilização de mais de R$ 8 milhões em recibos supostamente emitidos por uma determinada empresa prestadora de serviços odontológicos e também por uma clínica médica de Jundiaí. As empresas não reconhecem a emissão dos recibos nem a prestação dos serviços.

As intimações e autos de infração relativos ao ano calendário de 2009 já foram postados. Na seqüência serão trabalhados os períodos posteriores.

Os contribuintes que optarem por regularizar a sua situação, desde que antes do recebimento da intimação inicial, deverão providenciar a retificação das suas declarações, pagando eventuais diferenças de imposto, devidamente acrescido de juros e multa de mora.

Após a ciência da intimação, perderão a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações e estarão sujeitos à cobrança do imposto, acrescido de juros e multa de ofício variável de 75% a 150%.

Nos casos em que for comprovada fraude, poderão responder criminalmente.