Mais uma vez o prefeito hamamoto tem problemas com licitação, a representação abaixo foi feita ao Tribunal de Contas que aceitou e mandou sustar o certame. A afirmativa da empresa H.Souza é clara "muitas não foram encontradas" ou seja, não existem ou o cadastro de fornecedores da Prefeitura é falho ?. E continua "outras informaram "não fabricar ou comercializar tais produtos". aqui mais uma falha do cadastro? , deixar empresas que não são do ramo participarem do pregão?. A empresa afirma ainda que "especificações exclusivas dos uniformes que remetem à fabricante único, em prejuízo da isonomia e competitividade da licitação. " A alegação é séria ao ponto de levantar suspeita de que a licitação teria sido dirigida, De qualquer forma o prefeito precisa apurar a responsabilidade de cada servidor envolvido, desde quem assinou a requisição até quem autorizou a licitação. Caso não o faça, assume integralmente a responsabilidade. O pregão eletrônico provavelmente teria evitado essa situação , na região a Prefeitura de Caieiras será a última a implantar esse importante dispositivo moralizador?.
PROCESSO: 147.989.13-Tribunal de Contas
H. Souza Gonçalves Confecções Ltda. ME,
sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o n.o 14.776.040/0001-34, formulou pedido de impugnação do edital de pregão presencial n.o 03/13, certame processado pela Prefeitura de Caieiras para aquisição de kits de uniformes escolares. Apontou como controvertida, para tanto, a descrição dos requisitos técnicos de cada item, afirmando haver detalhamento excessivo ou especificações exclusivas dos uniformes que remetem à fabricante único, em prejuízo da isonomia e competitividade da licitação. Após ter consultado as empresas indicadas pela Administração, descobriu que muitas não foram encontradas, estão com telefones e endereços desatualizados ou informaram não fabricar ou comercializar tais produtos.