O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo não aceitou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que os consumidores não poderiam receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados do Est.de São Paulo.
Com isso, o TAC perde o valor, segundo informa a assessoria de imprensa do MP. Isso significa, na prática, que os supermercados devem voltar a distribuir sacolas plásticas.
O MP informou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que não cabe recurso na decisão do conselho de não aceitar o TAC.
Caso as sacolinhas não forem disponibilizadas para o consumidor na boca do caixa, o PROCON deve ser acionado, em Caieiras o Procon funciona na sub prefeitura do bairro Laranjeiras, distante a 5km do centro, dificultando o acesso dos demais caieirenses. O responsável pelo atendimento é o Sr. Helio Graziano Filho.
Conclusão dessa confusão toda: A pressão popular por vias democráticas é sempre vencedora e é inútil resistir.
Fonte (Folhaonline)- Agência Estado