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16/11/2011
Orçamento 2012 - hoje em 1ª discussão

Orçamento público, é ele que define os gastos e o dinheiro é seu, acompanhe e cobre informações do seu vereador, ou então faça como a maioria dos brasileiros, seja um avestruz.

O orçamento municipal é uma lei de suma importância para o Município, a peça contábil  estima a receita e fixa a despesa. Hoje 16/11 as 19 horas entra na sessão da Câmara para primeira discussão, isso quer dizer que  o projeto de lei está aberto a discussões e principalmente a emendas dos vereadores, infelizmente por falta de conhecimento da matéria os Edis limitam-se a endossar as propostas do executivo, não raro concedem 100% de remanejamento orçamentário para o  Prefeito, então para que serve o orçamento ? - da forma como é tratado apenas para cumprir determinação constitucional. Os legisladores não são obrigados a conhecer profundamente um assunto técnico e complexo por natureza, podem se utilizar de assessoria especializada que só pode ser dada por economistas.Outro fato grave a considerar é a elaboração do orçamento vir pronta de assessorias contábeis pagas a peso de ouro, para apenas montarem  o orçamento em cima dos valores passados que dispõem e no máximo acrescentarem a "inflação" prevista. Falta conhecimento e formação profissional para os funcionários municipais atuarem nessa àrea, enquanto nos demais departamentos o pessoal se abalroa, o calcanhar de Aquiles de qualquer administração não tem a mesma sorte, embora na maioria das vezes pague altos salários. Explicando, quando as assessorias são contratadas o que fica no setor próprio da administração  é simplesmente a operação física do sistema informatizado, ou seja, no início do ano os valores da receita estimada são creditados, as despesas são debitadas durante o correr do exercício e todos os relatórios são fornecidos automaticamente pelo sistema, é só apertar os botões.Entretanto, a contabilidade de todo esse processo é feita pela emprêsa contratada, dificilmente um funcionário saberá explicar como funciona e a administração pública fica virtualmente nas mãos de terceiros contratados. Quem assina as peças contábeis muitas vezes nem sabe o que está assinando, não tem registro profissional para o exercício da profissão, etc. Com raras exceções essa é a administração pública que existe pelo País. 


Edson Navarro