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19/07/2009
Previdência Municipal,é preciso cautela!

Com um abacaxi desses, só com sorriso amarelo
A novela começou na década de 1990 quando houve a reforma previdenciária, o prazo para que os Municípios e Estados criassem seus órgãos de previdência sob determinadas condições expirou em dezembro de 1998. Na época o então prefeito Pedrão criou um grupo de trabalho presidido pelo vice prefeito Edson Navarro para avaliar a questão. Em princípio a idéia era simples, Caieiras teria seu próprio instituto de aposentadoria. Com o decorrer dos trabalhos e cálculos sendo feitos, a criação de um "INSS Municipal" começou a ficar inviável por seu alto custo para o Município, a maioria dos funcionários públicos já estavam filiados ao INSS por conta do seu regime celetista de trabalho, a compensação financeira que o Município em tese teria a receber, mostrou-se frágil e de duvidoso cumprimento por parte do órgão federal. Resumindo, mais de mil servidores, alguns quase se aposentando e uma grande maioria na faixa dos vinte anos de contribuição, iriam tornar o custo de aposentadorias para o Município proibitivo diante da arrecadação que se tinha, a solução foi encontrar uma saída somente para os servidores estatutários, algo em torno de sessenta pessoas. Pensou-se em criar um fundo especial na forma da lei 4320 para garantir a eles a aposentadoria integral, o mesmo salário de um servidor no mesmo cargo na ativa, como garante a CF. Criou-se uma tabela onde a Prefeitura entraria com sua parte e os estatutários com a deles, como eram poucos a taxa de desconto dos salários foi orçada inicialmente em 4% para cada lado, custeio necessário no momento para os já aposentados. Esse sistema tinha várias vantagens, taxa móvel de contribuição, custo zero de administração, basicamente era uma conta bancária em nome da Prefeitura garantindo os benefícios. A reação dessa minoria foi extremamente violenta contra o desconto, a então comissão de constituição e justiça da Câmara, formada pelos vereadores Mercedes, Bertão e Osmario recusou o projeto de lei. Como era de se esperar a previsão legal se cumpriu meses depois do prazo ter sido encerrado e os estatutários passaram automaticamente a serem filiados do INSS, sujeitos ao limite máximo de benefício do Instituto, perderam o salário integral da ativa. Os prefeitos que sucederam lavaram as mãos sem resolver o problema, sabiam do abacaxi que pode literalmente quebrar o Município, porque iriam assumir tal encargo?. Agora um novo projeto de lei vem a tona e dizem que feito por uma empresa de consultoria, nada muda o fato de estarem possivelmente tentando resolver o problema de algumas pessoas às custas das centenas de funcionários restantes, filiados a muitos anos no INSS. A estimativa do que pode acontecer não é complexa, basta fazer levantar algumas questões: Aproximadamente 95% dos servidores tem vínculo previdenciário com o INSS e muitos anos de contribuição, outro tanto já está aposentado e na hipótese de um instituto municipal, passariam para ele. Sem nenhum cálculo atuarial disponível no momento, não é difícil adivinhar o “rombo” que causaria no erário. Esse só não aconteceria caso o INSS concordasse em “compensar” o Município com os valores arrecadados desses contribuintes, alguém acha isso possível sem uma demanda judicial longa e incerta, afinal a “priori” é um excelente negócio para o INSS que vai se livrar de encargos atuais e futuros, provavelmente sem desembolsar um centavo. Tem ainda a parte patronal paga pela Prefeitura, mais multas e juros de autuações feitas nos últimos anos, somam milhões, será que seriam devolvidas? - é melhor acreditar em cegonha. De qualquer forma uma guinada dessas onze anos depois, sem garantias efetivas de compensação financeira, é colocar em risco a aposentadoria dos celetistas filiados ao INSS que estão garantidos pelo Tesouro Nacional, aqui se o Município não tiver dinheiro para pagar os aposentados ou beneficiários, simplesmente a situação ficará caótica. A responsabilidade do Prefeito Hamamoto e dos Vereadores é histórica, podem passar para ela como administradores probos, ou vilões que quebraram o Município. De qualquer maneira a minoria estatutária tem que arcar com a falta de bom senso e arrogância demonstrada em 1998, se existe algum culpado por essa situação são eles mesmos.


Edson Navarro-economista