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21/05/2009
Câmara, sessão de 19/05/09

Expediente da Mesa:
1.Aprovação da Ata da Sessão anterior.
2.Recebimento do Balancete referente ao mês de abril;
3.Ofício do Ministério da Saúde liberando verba para o Município;
4.Ofício do Ministério da Educação destinando verba.
5.Ofício da Câmara de Deputados destinando recursos.
6.Ofício 429/09, do Sr. Prefeito, em resposta a um Requerimento do Vereador Aguinaldo;
7.Ofício 431/09, do Sr. Prefeito, em atendimento a um Requerimento do Vereador Aguinaldo;
8.Ofício 495/09, do Sr, Prefeito relatando a informação do Secretário de Obras, o Vice Prefeito Gerson Moreira Romeiro, que o Município deixou de receber verbas de 438.000,00 e 1.500.000, 00 reais por falta da assinatura ex-prefeito;
9.Ofício 54/09 da Associação de Deficientes Físico e Visuais enviando relatório de atividades;
10.Ofício 428/09 do Sr. Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei 3860/09;
11.Requerimento 18/09 do Vereador Aguinaldo solicitando informações sobre aditamentos. Colocado em votação foi rejeitado por 6x2 com a abstenção do Vereador Dr. Carlos Augusto que se encontrava momentaneamente ausente;
12.Requerimento 19/09 do Vereador Aguinaldo solicitando informações sobre outro aditamento. Colocado em votação foi rejeitado por 6x2 com abstenção do Vereador Dr. Carlos Augusto do Vereador que se encontrava ausente no momento.
13.Moção 02/09 do Vereador Paulo Roberto dirigida ao Governo Estadual solicitando a instalação de um Instituto de Criminalística nesta região para agilizar a prestação de serviço cujo atendimento chega a demorar até doze horas;
14.Moção 03/09 de autoria do Vereador Dr. Carlos Augusto congratulando com a Direção, Professores e alunos do Colégio Senembi por ter alcançado a maior nota da região na última avaliação do ENEM.

Indicações:
1.Vereador Dr. Ideir: Criação de um site oficial o Executivo o que facilitaria o acesso a todos os munícipes com informações sem a necessidade de solicitar via Câmara Municipal ou Prefeitura assim diminuindo o tempo de espera e evitando gastos com o pagamento de taxas;
2.Vereador Álvaro: Implantação de dois banheiros químicos nas feiras livres da cidade para uso dos feirantes;
3.Vereador Adriano: Colocação de mais torneiras nos Cemitérios para um melhor atendimento ao público;
4.Vereadora Josefa: Construção de uma praça no Jardim Vitória;
5.Vereadora Josefa: Para a Viação Caieiras aumentar o número de postos de recarga de cartões;
6.Vereadores Josefa e Edigley: Para que o ônibus que faz a linha Franco da Rocha / Pinheiros também circule nos finais de semana e feriados;
7.Vereador Paulo: Para que seja aumentada a subvenção destinada à APAE o que não é feito há doze anos;
8.Vereadores Adriano e Dr. Carlos Augusto: Para que a Avenida Assis Crema e Dr.Milton Ferreira Neves recebem lombadas em ambas as pistas para evitar o excesso de velocidade.
9.Vereadores Pedro e Jailma: Instalação de uma Caixa Postal comunitária em escola da Calcárea.
10.Vereador Dr. Ideir: Solicita uma ambulância permanente no PS de Laranjeiras durante o horário de expediente.
11.Vereadores Edigley, Dr. Ideir, Pedro e Paulo: Solicitam a contratação de médicos nas especialidades: Cardiologista e Endocrinologista.
12.Vereadores Pedro, Edigley e Paulo: reparos na escola Luiza Pesente.

Tema Livre
1.Fez uso da palavra o Vereador Aguinaldo tecendo elogios ao Presidente da Câmara e diversos Vereadores;
2.O Vereador Álvaro usou da palavra para homenagear uma família de moradores de Caieiras;
3.O vereador Paulo, Líder do Prefeito, discorreu informando sobre o Executivo;
Projeto “Acesso a São Paulo” inaugurado na Secretaria da Educação;
Posto fixo da Guarda Civil Municipal na Avenida dos Estudantes;
Início das obras do Viaduto sobre a via férrea marcado para o próximo dia 30 de junho;
As atividades da ETEC (Escola) serão iniciadas em outubro com a provável desativação da Sub-Prefeitura de Laranjeiras;
Licitação para compra de decibelímetro, aparelho para medida de decibéis que excedam ao estabelecido por Lei.
Garantia do pagamento do 14º salário;
O presidente da Câmara, o vereador Edigley juntamente com o Prefeito estarão junto ao Governador pleiteando uma ajuda no sentido de aumentar o bônus oferecido aos PM destacados para Caieiras.

Ordem do dia:
1.Veto total ao autografo 4310/09 que institui exames de catarata e glaucoma congênito em recém nascidos no município de Caieiras.
A vereadora Jailma pediu vista e em votação foi concedido.
2.Projeto de Lei 4706/09 para excluir multa e juros de mora no crédito inscrito na dívida ativa.
O Vereador Dr. Carlos Augusto pediu a palavra para discutir o assunto informando que no Foro local acumula mais de 25 mil processos de dívida ativa. Que a multa e os juros que a Prefeitura cobra são ilegais por estarem acima do que estabelece a Lei. Que há devedor de até mais de um milhão de reais e pequenos que podem perder o imóvel pela incapacidade de pagar uma pequena dívida. Propôs um emenda aditiva: que a presente propositura só beneficie devedores de até 250 mil reais.
Colocado em votação o Projeto com a emenda proposta foi aprovado por unanimidade.

Bastidores: sessão tranqüila e civilizada
Publicado na íntegra, sem revisão.




Redação A Semana