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30/09/2005
O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

No próximo dia 23/10 será realizado o referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição. Tratando-se de uma consulta popular, o referendo funcionará como uma eleição, de um lado a Frente Parlamentar “Por um Brasil sem armas” e de outro “Pelo Direito da Legítima Defesa”, onde o eleitor, através do sim ou não, irá decidir se a medida contra o comércio de armas de fogo e munição já aprovada continua a valer. Cada cidadão deverá votar em sua zona eleitoral. A votação será eletrônica em todo o país, só é facultativa para maiores de 70 anos, analfabetos, e indivíduos que tenham entre 16 e 18 anos. A Justiça Eleitoral prevê, entre outras penalidades, para quem não votar, pagamento de multa e a proibição de participar de concursos públicos. O eleitor fora do domicílio deverá justificar apresentando preenchido o formulário de requerimento de justificativa eleitoral.

Redação A Semana