Quem pode usar o canabidiol distribuído em SP pelo SUS? Tire dúvidas sobre maconha medicinal

Entenda o que é o canabidiol, como ele age nas doenças indicadas pelo governo para o tratamento no SUS e quais as diferenças entre o uso medicinal e o recreativo.

Por Poliana Casemiro, g1

28/06/2024 04h01 Atualizado há 4 horas

Canabidiol vai ser distribuído no SUS no estado de São Paulo — Foto: Reprodução/Unsplash

São Paulo começa nesta semana a distribuir medicamentos à base de canabidiol (CBD), uma das substâncias extraídas de plantas do gênero Cannabis. Pacientes que têm três doenças específicas poderão ter acesso aos medicamentos de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

👉CONTEXTO: O canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) são duas substâncias extraídas de plantas do gênero cannabis que vêm sendo utilizadas com sucesso no tratamento de uma série de doenças. No gênero, as plantas mais conhecidas são a Cannabis Sativa e Cannabis Indica, ambas popularmente conhecidas como maconha.

Apesar de existirem medicamentos aprovados pela Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) com as duas substâncias para diversas condições de saúde, o SUS em São Paulo vai distribuir apenas medicamentos à base de CBD e para três doenças:

• síndrome de Dravet,
• síndrome de Lennox-Gasteau e
• complexo da esclerose tuberosa.

Abaixo, nesta reportagem, o g1 explica o que é o canabidiol, como ele age nas doenças indicadas pelo governo para o tratamento no SUS, como a inclusão pode ajudar no tratamento e quais as diferenças entre o uso medicinal e o recreativo das substâncias derivadas da cannabis.

1. O que é o canabidiol, o tetrahidrocanabinol e para o que são indicados?
2. Por que o governo de São Paulo incluiu apenas para as três doenças?
3. Qual a diferença do medicamento para a droga?
4. O canabidiol dá barato ou vicia?
5. Quanto custa o medicamento e como a distribuição no SUS ajuda no acesso ao tratamento?
6. Isso muda as regras sobre a droga no estado?
7. Como o estado vai garantir que apenas pacientes tenham acesso ao medicamento?

O que é o canabidiol, o tetrahidrocanabinol e para o que são indicados?

➡️ O canabidiol (CBD) é a substância responsável pelo efeito relaxante. Na indústria farmacêutica, ele funciona como anticonvulsivo e analgésico.

O médico neurologista e professor na faculdade de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Renato Anghinah explica que há vários estudos que mostram a eficácia do medicamento no tratamento, principalmente, de casos de epilepsia.

Se sabe desde a década de 70 que o canabidiol tinha efeito sobre doenças com epilepsia e, desde então, são vários estudos robustos que provam que o medicamento é eficaz. Temos crianças com inúmeras crises diárias e que conseguem ficar dias sem crises convulsivas com o uso. Isso é uma melhora brutal na qualidade de vida do paciente e dos pais.

— Renato Anghinah, médico neurologista e professor na USP

➡️ O tetrahidrocanabinol (THC) age como estimulante e é a substância psicoativa na maconha. No Brasil, ele também é liberado para fins medicinais. Ele vem sendo indicado na forma de medicamento para o tratamento de pessoas que têm quadros de enrijecimento depois de derrame, acidente vascular cerebral (AVC) e traumas medulares.

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Por que o governo de São Paulo lista apenas três doenças?

O governo de São Paulo incluiu na lista de doenças contempladas com o tratamento no SUS a síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa.

As síndromes são neurológicas, se manifestando já na primeira infância e tem como um dos sintomas a epilepsia refratária -- que não responde a tratamentos convencionais.

De acordo com o governo paulista, a decisão por contemplar apenas as três doenças é porque os estudos mais robustos que se tem sobre o efeito do canabidiol se restringem a esses casos.

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"Os estudos existentes até o momento demonstram que o uso da substância é eficaz no tratamento dessas três doenças. Não existem evidências de que o canabidiol seja efetivo nas demais condições clínicas. Conforme os estudos científicos avancem e demonstrem a efetividade do medicamento, outras doenças podem ser adicionadas no rol das enfermidades".

O neurologista e professor da USP, Renato Anghinah, diz que há estudos que provam a eficácia em outros quadros, como em pessoas autistas na melhora da agitação psicomotora, casos de ansiedade, mas confirma que os indícios mais robustos disponíveis são mesmo para o controle da crise epilética nas três doenças citadas pelo estado.

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Qual a diferença do extrato no medicamento e a droga?

A cannabis é o gênero da planta popularmente conhecida como maconha. Nela, há várias substâncias e entre elas as mais conhecidas são o CBD e o THC. Quando se trata do uso farmacêutico, ambos são retirados da planta em um processo em laboratorial.

➡️ O canabidiol, que é o extrato aprovado pelo governo paulista para a inclusão no SUS, é consumido em forma de goma, óleo e até de comprimido. Não há fumo no tratamento medicinal.

Às vezes, quando a gente fala sobre o tratamento com extratos de cannabis as pessoas acham que estamos falando de fumo de maconha, mas isso não existe. São medicamentos, com processos em laboratório, que não são consumidos com o fumo.

— Renato Anghinah, médico neurologista.

➡️ No caso do THC, que não está incluído na lista do governo, ele também é extraído em um processo em laboratório que permite a manipulação de concentrações. Para se ter uma ideia, a concentração dos medicamentos é de 0,2% da substância. No fumo, a concentração é de 15%.

“Embora haja algumas pessoas que achem que o canabidiol é do bem e o THC é do mal, não é bem assim. Existem formulações que combinam os dois para outras indicações, inclusive, aprovadas no Brasil. Por exemplo, para espasmo e dor em pacientes com esclerose múltipla. Essas substâncias apresentam efeitos distintos e o THC acaba com esse estigma porque é a substância consumida para fins recreativos”, explica José Alexandre Crippa, professor da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto.

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O canabidiol dá barato ou vicia?

José Alexandre Crippa, professor da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, explica que o canabidiol não tem efeito psicoativo. Ou seja, não é ele quem dá o efeito conhecido por quem usa a maconha como droga.

A planta cannabis tem mais de mil substâncias. A mais comum é o CBD que não dá barato, é o primo careta da maconha. As pessoas não fumam maconha por causa do canabidiol, mas por causa do THC.

— José Alexandre Crippa, professor da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto

O médico Antonio Waldo Zuardi, também da USP e pioneiro nos estudos sobre o canabidiol, explica que, assim como não é o canabidiol que tem o efeito psicoativo, ele também não é capaz de gerar dependência.

“Não há qualquer estudo que tenha demonstrado dependência no uso de canabidiol”, pontua Antonio Waldo Zuardi.

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Quanto custa o medicamento e como a distribuição no SUS ajuda no acesso ao tratamento?

No Brasil, há duas formas de conseguir o canabidiol:

• 💊 Por compra direta: a resolução 327/2019 da Anvisa permite a compra de medicamentos e derivados autorizados diretamente nas farmácias e drogarias de todo o Brasil. Para isso, precisam ter prescrição médica com receita especial.
• 💊 Por importação: é prevista pela resolução 660/2022 da agência e permite a importação de produtos derivados da cannabis fabricados em outros países. Neste caso, não há necessidade de receita médica especial, mas de cadastro na Anvisa e autorização.

Os processos têm preços distintos. O médico Renato Anghinah, que prescreve o medicamento para tratamentos de casos de epilepsia, explica que na compra na farmácia, medicamentos de 60 ml podem custar até R$ 2 mil. Já com a importação, o preço é menor. O mesmo frasco pode sair por até R$ 600, explica o médico.

Segundo a agência, o volume de pedidos de importação vem crescendo ano a ano. Em 2023, foram concedidas 126 mil autorizações para a importação. (Veja abaixo o gráfico)

“A demanda é muito alta e esse é um passo importante aos pacientes e aos pais. Foi uma luta de anos para eles. Ignorar que o canabidiol tem eficácia e que ajuda as pessoas é ignorar a ciência. É uma porta que se abriu e que esperamos que não se feche mais”, explica.

Para o médico Claudio Lottenberg, presidente do Conselho da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, o SUS incluir o tratamento é uma resposta para o avanço da medicina em diagnosticar e indicar tratamentos complexos.

A medicina gasta muitos recursos para elaborar diagnósticos complexos para que a pessoa possa ter o tratamento adequado. Deixar de tratar, que é a etapa mais barata, é um prejuízo para o paciente. Isso é um avanço.

— Claudio Lottenberg, presidente do Conselho da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein

Isso muda as regras sobre a droga no estado?

✔️ A regra aprovada pelo governo do estado de São Paulo só se aplica ao uso medicinal, ou seja, para medicamentos que tenham registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O uso recreativo da maconha segue proibido em todo o Brasil, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha.