ATA DA REUNIÃO DO COMURB

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e tres), às 17:00 h, de forma

virtual, através da plataforma ZOOM, com link disponibilizado aos membros pela Secretaria de

Meio Ambiente, reuniram-se, os membros do COMURB, nomeados para o Biênio 2022-2024,

conforme Decreto Municipal nº 8590 de 03 de janeiro de 2022, observando que alguns foram

substituídos por não fazerem mais parte do quadro de servidores da Prefeitura: Adilson Ap. de

Oliveira, Monique Villas Boas de Souza, Dra. Luci Greice Garcia da Silva, Claudio Franco da

Silva, Werberty Alves Mariano, Gustavo Pavão e Simone Rodrigues Santos, Tamires Anghievisck

Soares, Tatiane Rita de Cassia Pinheiro Palduino, Katia Matias, Dr André Ricardo Albertini Araújo,

Mileine Navarro, Kleper Plinio Furtado, a expor os assuntos da pauta anteriormente disponibilizada

aos membros. Nesse Momento, o Secretário de Meio Ambiente Oliveira, representando o Chefe do

Executivo, cumprimenta, agradece a todos e dá as boas vindas aos novos participantes passando a

apresentação do Balancete do ano de 2022, sobre as ações básicas da Secretaria de Meio Ambiente

e dos valores do Fundo Municipal de Meio Ambiente, também disponibilizado anteriormente a

todos. O Secretário inicialmente esclareceu aos participantes sobre os objetivos da Secretaria de

Meio Ambiente para o ano corrente, mencionando que as normas ambientais municipais estão

passando por um processo de revisão/atualização, para tornar mais funcional o controle e a

fiscalização das atividades e ações de interesse ambiental, inclusive para as ações da própria

Administração Pública. Discorreu que a gestão está buscando parceria com a iniciativa privada para

reestruturar a coleta seletiva nos prédios públicos, escolas e outros, bem como para central de

triagem para que os recicláveis possam ser melhor aproveitados, minimizando impactos negativos à

saúde, meio ambiente e segurança. Explicou que a Secretaria está promovendo estudos para

viabilizar a coleta seletiva porta a porta dos resíduos domésticos e que tal arranjo envolve a empresa

Essencis, proprietária do Aterro Sanitário local e que já é responsável pela coleta dos resíduos

domésticos no município, porém não de forma seletiva. Em se tratando ainda de resíduos sólidos, o

Secretário deixou claro aos participantes que há uma preocupação muito grande da gestão, com a

gestão dos resíduos da construção civil (RCC), gerados no município, por isso está sendo

providenciado um Chamamento Público às empresas privadas interessadas em participar de parceria

num processo de coleta, triagem e beneficiamento de tais resíduos, possibilitando o retorno de boa

parte à cadeia de produção e consumo e, diminuindo assim os impactos negativos ao meio

ambiente, saúde e segurança. Com relação aos objetivos, ainda evidenciou que a secretaria pretende

instituir o Cadastro Ambiental para prestadores de serviços de coleta e transporte de resíduos da

construção civil, extensivo aos resíduos de manejo arbóreo, a fim de manter controle sobre a

regularidade ambiental dos envolvidos e a destinação adequada dos resíduos. Por fim informou

sobre a projeção da construção de novo Viveiro Municipal, próximo ao Jd. dos Abreus, já que o

atual viveiro se encontra em espaço locado. Em outro tópico, em satisfação aos membros do

Conselho, o Secretário informou que a construção da guarita do Portal Caieiras de acesso ao Parque

Estadual do Juquery, iniciado no final de 2022, já se encontra em fase de finalização e a

revitalização do entorno esta programada para início do mês de maio. Deixou claro ainda que o

custo foi quase zero, não onerando o fundo ou a Prefeitura, já que a obra contou com a colaboração

da iniciativa privada. Informou que a expectativa é ter a obra concluída e entregue até o final do

mês de junho. Em se tratando do Viveiro Municipal, o espaço locado, hoje utilizado para esse fim,

esta sendo revitalizado sem custos aos cofres públicos, para que sirva como base para promoção da

educação ambiental realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, enquanto não houver a construção

e entrega do novo viveiro. Sobre a utilização de valores do Fundo Municipal de Meio Ambiente,

esclareceu aos membros presentes que será feito de forma criteriosa e, conforme o caso, sob a

participação do Conselho. Salientou a importância da participação de todos os membros, não só nas

reuniões, mas também em tudo quanto for importante e de interesse do meio ambiente e que possa

trazer impactosao município. Após possibilitou aos participantes que se manifestassem ou demonstrassem dúvidas.

Com a palavra o engenheiro senhor Gustavo Pavão que questionou sobre o chamamento público

citado, seus critérios e data de publicação. O Secretário Oliveira esclareceu que a minuta do

chamamento já está concluída e, sendo finalizada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, será

devidamente publicada, no máximo até o próximo 05 (cinco) de maio, com todos os critérios,

exigências legais, técnicas e prazo aos interessados para inscrição. Deixou claro ainda que os

presentes poderiam divulgar ou convidar empresas interessadas em participar do evento. Ao final

agradeceu a todos, informando que a agenda das próximas reuniões ordinárias seria disponibilizada

em breve. Não havendo outros questionamentos ou observações, nada mais a ser tratado, dá-se por

encerrada a reunião e eu, Monique Villas Boas de Souza, lavro a presente ata para registro.

Para conhecimento geral, os dados referente ao ano de 2022.
TIPO DE SOLICITAÇÃO
PEDIDOS / EMISSÃO
Licenciamento/ Renovação/ Dispensa de Licença/ Certidão 91
Poda ou supressão em área pública 171
Autorizações (poda ou supressão em área particular) 100
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)* 55
OBS:
* 03 TCCA's convertidos em depósito no Fundo Municipal de Meio Ambiente, totalizando o valor de 34.034,95;
* 01 TCCA convertido em doação de veículo para a fiscalização;
* 04 TCCA's foram realizados através de plantios em áreas de recuperação;
* Demais TCCA's: Doações de mudas de árvores, insumos ou equipamentos para o Viveiro Municipal.
Saldo do Fundo Municipal de Meio Ambiente em 12/2022
R$ 244.974,27