Lagoinha veta lei de sua própria autoria e implanta o terror. Em fevereiro de 2021, Lagoinha introduziu uma reforma administrativa da prefeitura de Caieiras com a aprovação da Lei n° 5.437/2021. Foram criados muitos cargos comissionados, diretores, assessores, coordenadores, sem concurso público, que podem ser nomeados para acomodar os pedidos políticos, e também foi introduzido um fundo de honorários dos advogados da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Porém, uma ação proposta na Justiça pelo Procurador-Geral de Justiça de São Paulo anulou a lei do Lagoinha e deu prazo de 120 dias para arrumar a casa.

Mal foi julgada ação, o prefeito se precipitou em mandar PL 03/23, projeto de lei, para fazer uma nova estrutura administrativa da prefeitura. Não teve nenhum problema de aprovação na Câmara para aprová-lo, pois os vereadores fizeram no mesmo dia duas sessões extraordinárias para aprovar a farra dos cargos comissionados.

Nessa nova lei aprovada, por exemplo, foram criados seis cargos de Assessor Especial Interno com salário de R$14.000,00 , os quais seriam para os advogados da prefeitura que tiveram o fundo de honorários detonado pela Justiça. E, em mais um capítulo de desorientação, com receio de sofrer ação de improbidade e da reação contrária dos vereadores, resolveu recuar e vetar a lei de sua própria autoria. É um caso inédito e bizarro.

Agora resta saber se a Câmara Municipal de Caieiras irá esclarecer esses fatos para a população e se irá fiscalizar o pagamento de honorários rateados pelos advogados, ou se os vereadores ficarão quietinhos com cara de paisagem, para não dizer outra coisa.

De qualquer forma o clima de desespero e terror está criado entre os funcionários comissionados que correm o risco já nesta segunda feira de serem demitidos, são muitos e em vários lugares inclusive na Câmara. Segundo o vereador em “off” o prefeito lagoinha com esse veto à própria lei estaria tentando desmoralizar os vereadores, pois praticamente todos tem funcionários a sua disposição contratados pela Prefeitura.

Ainda, um vereador um pouco mais lúcido teria dito que a real intenção do prefeito é renovar em 100% a Câmara Municipal em 2024 e como espera ser reeleito ter o controle total da Cidade. Renovar a Câmara em 100% até que não seria uma má idéia, mas reeleição do prefeito soa meio surreal.

Fontes: Leis Municipais - fontes protegidas por sigilo constitucional. 

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