Publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (2), a medida provisória que cria o novo Bolsa Família será encaminhada para análise do Congresso Nacional.
Por se tratar de uma MP, o texto que retoma o programa assistencial – rebatizado de Auxílio Brasil no governo Jair Bolsonaro (PL) – já está em vigor, mas precisa ser aprovado por Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Entre outros pontos, a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 mensais a cada família beneficiária do programa.
Há previsão também de:
R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
R$ 50 adicionais para gestantes.