A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. As principais ações visam ao aumento de arrecadação.

Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de "Litígio Zero", nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.

Também está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos  ontribuintes.

Outra medida é a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.

Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).

Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.

As medidas anunciadas têm o objetivo de reduzir, ou até mesmo acabar, com o déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar juros) de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo neste ano.

Fonte G1