Após dirigir ofício do prefeito lagoinha pedindo informações sobre as  possíveis baixas irregulares de impostos no valor acima, o prefeito respondeu afirmando que foram  R$ 24 mil e não R$ 65 milhões, também que o funcionário responsável foi exonerado.

A Vereadora Josie Dartora não satisfeita com a resposta enviou outro ofício com pedido de mais informações, desta vez mais duro e com menção ao Tribunal de Contas que teria apurado o fato.

LEIA O SEGUNDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES FEITO PELA VEREADORA JOSIE DARTORA

Ofício Nº. 213/2022

Caieiras, 11 de agosto de 2022.

Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito

Gilmar Vicente Soares

Assunto: RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

Com cordiais cumprimentos, inicialmente agradeço o encaminhamento de resposta por meio do Ofício nº 220/2022, uma vez que desde o mês de janeiro/2022, no total de 212 ofícios encaminhados a vossa excelência, obtive apenas a resposta ao pedido de informação veiculado em 05/08/2022, sobre o desvio e pagamento de IPTU, o qual venho solicitar maiores informações, em que pese não ter havido o devido entendimento quanto aos motivos do cancelamento de dívida ativa de mais de sessenta e cinco milhões de reais, conforme consta do Relatório do Tribunal de Contas:

E, por oportuno, nos termos do artigo 104, inciso I da Lei Orgânica do Município de Caieiras, combinado com a Lei nº. 12.527 de 2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, solicito informações sobre o CANCELAMENTO excessivo de mais de 6.000 (seis mil) inscrições na DívidaAtiva nos exercícios de 2021 e 2022, para instruir ofício ao Ministério Público, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em razão de eventual extinção de execução fiscal.

Nesse sentido, a informação a ser encaminhada deve listar todas as CDA´s, inscrições imobiliárias e beneficiários/requerentes, para confronto de dados, bem como, esclarecimentos quanto ao motivo das baixas e se houveram pagamentos que seja juntado os devidos comprovantes, além do boletim de ocorrência, o processo administrativo na íntegra e o depoimento do então ex servidor Rodrigo que ocupou até a data 03/08/2022, o cargo de Gestor de execução Fiscal, função que deveria ser ocupada por um funcionário efetivo e de carreira, por se tratar de uma função que exige responsabilidade e competência, e de que forma os valores serão devolvidos aos cofres públicos.

Fico no aguardo de uma breve e positiva resposta, aproveitando a oportunidade para renovar meus

protestos de elevada estima e consideração.

JOSIE CRISTINE ARANHA DÁRTORA

Vereadora Josie Dártora

Fontes: Vereadora Josie Dártora - Dep.Jurídico pmc