CALANDRINI VAI DAR  AUMENTO QUE LAGOINHA NEGOU AOS FUNCIONÁRIOS.Na última sessão antes do recesso do meio do ano, em regime de urgência, o Presidente da Câmara, Calandrini Nogueira, colocará em votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 e o PROJETO DE LEI Nº 114/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.

Pelo art. 1º do PROJETO DE LEI Nº 114/202, será alterada a Gratificação de Qualificação decorrente da conclusão de cursos de pós-graduação será devida, só para os funcionários da Câmara Municipal, nos seguintes percentuais incidentes sobre o respectivo vencimento básico:

I - 30% (trinta por cento), em se tratando de doutorado;

II - 25% (vinte e cinco por cento), em se tratando de mestrado;

III - 20% (vinte por cento), em se tratando de pós-graduação em sentido amplo”

Assim, os qualificados terão aumento de 10% (dez por cento) nessa gratificação. O Tribunal de Contas já se manifestou diversas vezes sobre a inconstitucionalidade dessa gratificação, porque na atribuição do cargo o nível superior já é inerente à condição de ingresso do servidor no serviço público. Ainda, é uma forma disfarçada de aumentar o salário de poucos privilegiados em quebra do princípio constitucional de isonomia.

Mais injusto, pelo art. 2º desse projeto de lei, os servidores da Câmara terão reajustes de 3,5% (três e meio por cento). No caso, é um aumento em que quem ganha mais, tem mais aumento salarial, porque a fórmula de aumento é feita por meio de reajuste das referências 1 a 17, constantes no Anexo XI, da Lei Municipal nº 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, ou seja, para os chefões, R$500,00 (quinhentos reais), para os humildes, R$5,00 (cinco reais).

Enquanto isso, no Executivo, Lagoinha não dá nem R$5,00 (cinco reais) de aumento para os servidores municipais. Para quem ganha R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês e equipara salário de alguns diretores aos de Secretários no valor de R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), não tá nem preocupado com quem passa dificuldades com os salários defasados há decadas. Para ele, se o Fabrício quer dar, o problema é dele.

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