Como era de se esperar o Tribunal de Contas está fiscalizando os gastos com o  coronavírus em todos os Municípios do Estado. Como as denúncias de irregularidades graves pipocam a cada dia, muitos prefeitos certamente terão problemas. Superfaturamento na aquisição de serviços e insumos  e compras fictícias  tem sido os motivos principais, talvez devido a utilização da dispensa de licitação. 

Em Caieiras o montante de recursos recebidos a título de ajuda chega a quase R$ 8 milhões e os gastos quase R$ 9 milhões com várias dispensas de licitação. Vamos esperar que não tenha havido nenhuma fraude nessas despesas e no final as contas sejam aprovadas pelo TCE. Senão, o prefeito pode ficar em maus lençois já que recursos federais estão envolvidos. 

Leia abaixo o alerta do TCE

Proc.: 00013874.989.20-5.

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

(CNPJ 46.523.064/0001-78).

Advogado: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910). INTERESSADO(A): GERSON MOREIRA ROMERO

(CPF 038.888.338-33).

Assunto: Acompanhamento especial

- Covid-19.

Exercício: 2020.

INSTRUÇÃO POR: DF-09. PROCESSO PRINCIPAL: 3273.989.20-2.

Vistos.

Constam nos autos que o Município possui pendências na sua gestão administrativa que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas de 2020, conforme indicado pela Fiscalização no evento 53, referente ao Acompanhamento Especial COVID-19.

ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos fatos trazidos pela Fiscalização para ciência.

Fontes: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - MP Contas - site PMC Coronavírus.