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23/10/2007
16ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal

Foi realizada no último dia 16, às 19:00 horas, a 16ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Caieiras. Na sessão foram votados os seguintes projetos de lei: - Projeto de Lei 4452/07, do vereador Carlos Augusto de Castro, dispondo sobre: Autorizar o Poder Executivo conceder isenção de pagamento de taxa que especifica e da outras providências. Aprovado Projeto de Lei 4457/07 do Prefeito Municipal, dispondo sobre: Autorizar o Município a celebrar Convênio com a União, através do Ministério da Cultura e dá outras providências. Aprovado Projeto de Lei 4458/07 do Prefeito Municipal, dispondo sobre: Criar a Zud-138 como perímetro de Zona de uso diversificado. Pedido de Vistas Projeto de Lei 4459/07, do Prefeito municipal, dispondo sobre: Alterar denominação de via pública que especifica e dá outras providências. Rejeitado (A via em questão é a Rua Barueri, no bairro do Serpa, que passaria a se chamar Rua Guilherme Cristiano caso o projeto fosse aprovado.) Projeto de Lei 4461/07, do vereador Cale, dispondo sobre: Autorizar o Poder Executivo conceder isenção de débito inscritos em dívida ativa ajuizada ou não, com valor até R$ 200,00 e dá outras providências. Aprovado Projeto de Lei n° 4462/07 do vereador Paulo R. Ózio, dispondo sobre alteração de denominação de Rua Amaro José da Silva para Rua Francisco Caro Dia e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Lei 4463/07 da Mesa da Câmara Municipal dispondo sobre: Autorizar o Poder Legislativo a firma convênio com a União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco para a realização de crédito especial parcelado consignado para seus servidores públicos e dá outras providências. Aprovado com um voto contra do Vereador Calé. Aprovado Projeto de Lei 4464/07 da Mesa da Câmara, dispondo sobre: Autorizar o Poder Legislativo a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para operacionalização da concessão de empréstimo, financiamento de bens de consumo e/ ou arrendamentos mercantis aos seus empregados servidores com desconto no holerite de pagamentos e dá outras providências. Aprovado Projeto de Lei 4465/07 Vereador Roberto Hamamoto, dispondo sobre: Instituir a implantação do exame de emissão otoacústica evocada (teste da orelinha nos recém-nascidos) do Município de Caieiras e dá outras providências. Aprovado A sessão durou cerca de 20 minutos. Estavam presentes seis pessoas na sessão.

Redação A Semana