Na reunião de ontem do Comcid um dos ítens da pauta foi a atual situação do empreendimento Terraço Nobre. A Cooperativa criada para construir apartamentos no J.S.Francisco.
Segundo foi esclarecido no Conselho o projeto de aprovação foi arquivado por divergência entre a quantidade de unidades apresentada e a que estaria sendo vendida.
A Conselheira Marcia indagou ao Secretário do Jurídico se havia alguma restrição judicial sobre a àrea, ele disse desconhecer. Em reportagem neste Jornal apontamos que pelo menos uma ação judicial corre no Forum de Franco da Rocha, portanto é pública e alegar ignorância não procede.
O fato da Cooperativa estar vendendo mais unidadades que o projeto apresentado na Prefeitura é grave, caso de representação às autoridades competentes, porque vender o que não tem chama-se estelionato.
Mas tem um hiato no meio dessas informações, cooperativas não vendem unidades de apartamento, exceto se nos estatutos houver vinculação de uma ou mais quotas por uma unidade, coloca a disposição dos interessados quotas de participação, sem restrições à quantidade de ingresso de cooperados.
Veja reportagem a respeito do Terraço Nobre(Cooperativa Habitacional Conex)
publicada em 03/02/2018
Comcid: se houver reunião, vai esquentar
A reunião será no dia 7 de fevereiro .se houver. Foi solicitado por três Conselheiras a inclusão na pauta do atual assunto polêmico, a construção de três ou cinco (?) torres de apartamentos pela Cooperativa Conex.
O sistema de aquisição de bens através do cooperativismo tem causado dúvidas mas é simples. A pessoa adquire uma quota da Cooperativa e torna-se um cooperado, no caso a finalidade é a construção de apartamentos e o custo é rateado por todos.
O custo. É aí que começam os problemas e acabam como o triplex do Guarujá, se a Cooperativa não for muito bem administrada por gente idonea e competente, o desastre é certo.
No caso da Conex existem dúvidas quanto a àrea divulgada, segundo informações extra oficiais ela teria sido desmembrada na década de 1970 em 10 lotes, mas a divisão virou imbróglio e até hoje existe ações judiciais pleiteando o reembolso de valores pagos, uma delas do Sr. Eugenio Crema Proc. 0003175-6351996-8260198 - Forum de Franco da Rocha - última movimentação em 08/11/17- entretanto, essa ação aparentemente não consta no registro da àrea no Cartório do Registro de Imóveis, caso seja feita a anotação, o imblóglio certamente vai aumentar.
Mas, no caso de uma Cooperativa se o objeto dela não der certo e o dinheiro da aquisição das quotas estiver garantido, ela pode simplesmente ser dissolvida por decisão dos cooperados. O problema será se os valores investidos tiverem sido gasto ou não existirem mais, é prejuízo na certa. Portanto, todo cuidado é pouco.
A situação do empreendimento ainda não tem aprovação da Prefeitura , o processo continua correndo com várias exigências, uma delas é a aprovação pelo Comcid cujos Conselheiros tem uma enorme responsabilidade e podem responder por atos que causem qualquer tipo de prejuízo ao Município.
Quanto aos vizinhos do projeto a grande maioria não aprova, dizem que mais 10 mil pessoas no local vai transformar o bairro num caos cuja infra-estrutura não é das melhores. Mais um problema para a Cooperativa em conseguir aprovar o EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), o EIV necessariamente tem que ser assinado por um Economista , por conta dos gravames que ocorrerão no orçamento do Município, mais dispendios com a saúde, educação, mobilidade urbana que já é precária, etc.