Debate fora da pauta.

Dois assuntos importantes vieram a baila na reunião, um foi o aterro que está sendo executado na Rodovia Tancredo Neves, o secretário do meio ambiente disse não saber como as licenças foram dadas e não existe o EIV. Talvez o secretário não saiba que o proprietário da àrea foi indiciado por crime contra o meio ambiente pela Polícia Federal, que continua investigando como as autorizações foram concedidas, também é só perguntar no setor de obras da prefeitura,  se os  funcionários que foram ouvidos pela P.F.  tem alguma informação  que esclareça tal mistério. 

O outro foi o pedido de prorrogação da licença do lixão da Essencis que vence em 2018,  processo 32/2016 . A idéia é ampliar o lixão para cima ou seja: criar montanhas de lixo e milhões de metros cúbicos de gás possivelmente tóxico e fedorento.Bonfilio mencionou ainda o parecer técnico 43/2013 e o enquadramento na Lei 12.305/2010  que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos dispositivo legal que a empresa teria que cumprir para continuar despejando lixo em Caieiras, resta saber se o depósito de resíduos tóxicos como lama de mercúrio por exemplo, continuaria sendo autorizado já que o aterro fica muito próximo de àreas populacionais densamente povoadas.

Discussão da pauta:

Nova Caieiras V
Foi lida a ata da reunião de 13/4/2016 e aprovada após uma alteração acrescentando que a ata será disponibilizada na sede da Associação dos Moradores de Nova Caieiras para que os moradores tomem ciência do que foi decidido no COMCID com relação ao EIV de Nova Caieiras, antes as respostas seriam apenas por e-mail.

Foi apresentado o mapa de como ficará a entrada e saída do bairro, este mapa também será disponibilizado na sede do clube.

A população será avisada com a colocação de uma faixa que os documentos estão disponíveis para consulta.

A  solicitação protocolada na Prefeitura dia 30/5/2016 para que o COMCID, toda vez que emitir seu parecer sobre um EIV faça uma audiência devolutiva, de forma adequada para  prestação de contas à população afetada, com  ênfase especial ao EIV de Nova Caieiras e por ser o primeiro. 

A  CETESB atendeu o abaixo assinado feito  na audiência de janeiro, pedindo que verificasse a existência de árvores que não estavam identificadas no relatório apresentado pelo empreendedor..A visita técnica constatou que realmente existem indivíduos que não constam do relatório, portanto a solicitação foi  procedente. Agora é necessário aguardar as providências que serão tomadas pela CETESB. (comentários sobre o Nova Caieiras V  feitos por  Marcia Ananias)

Como se pode notar o Conselho da Cidade finalmente entendeu que os interêsses  do Município são soberanos.