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12/02/2016
Comcid toma decisões importantes

Leia abaixo duas das decisões que o Conselho tomou, a impressão é de que sob a presidência do secretário Fred. o conselho está agindo em  benefício da Cidade, sobretudo com respeito às leis vigentes.

1. Estação Laranjeiras - O empreendimento Estação Laranjeiras teve o EIV – Estudo de Impacto Ambiental rejeitado por não atender as especificações da Lei 4546/12, além de apresentar uma lista de participantes maior que constatado em foto. Determinou-se então, que nova audiência seja marcada no prazo de 60 dias, obedecendo as normas impostas pela Lei, como por exemplo,  a divulgação de onde estará disponível o EIV para apreciação pela população.  

2. Loteamento Nova Caieiras V - As dúvidas e sugestões pertinentes  levantadas pela sociedade civil na Audiência Pública do Loteamento Nova Caieiras V foram relacionadas e direcionadas para cada departamento competente da prefeitura, que por sua vez  após estudo,  encaminhará ao empreendedor .  As respostas obtidas serão  apresentadas na próxima reunião do Conselho, o qual decidirá sobre nova Audiência Pública.  Os principais assuntos foram: trânsito, acesso, vegetação, integração com o loteamento já existente, segurança, aterros,  praças e as áreas institucionais.  Escolas e Hospitais são considerados os já existentes na cidade.

Algumas ações mitigadoras já constam no EIV – Estudo de Impacto ambiental, como a replantação de mais e três mil árvores , contudo outras  duas mil serão doadas ao SOS Mata Atlântica,  por não haver em Caieiras local disponível para a plantação das espécies. A ação é legal, mas imoral segundo opinião registrada por uma munícipe.

3. Conferência das Cidades:   Convocado o comitê preparatório, os assuntos abordados serão: Revisão do Plano diretor,  Plano Municipal  de Saneamento Básico , Plano Municipal Integrado de resíduos Sólidos e  Plano de Mobilidade Urbana. 



JAS