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04/02/2015
Ministério Público

Interessados: EXPANSÃO S/C LTDA ASSESSORIA EMPRE- SARIAL Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VIOLAÇÕES À LEI 8.666/93 NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/11 RELATIVA À CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIO- NAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo 35383/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 099/13 ********************************************************************* Interessados: JOSÉ SOARES Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA- MENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo 44801/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 4489/13 ********************************************************************** Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS EDIFICAÇÕES SUJEITAS A GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo 108589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 2189/14

M.P