O apontamento do T.C. sobre a compra da bomba de insulina:

À margem do Parecer, à vista da manifestação do d.Ministério Público de Contas, eterminou a abertura de autos próprios para exame dos Pregões Presenciais 08/11 e 35/11,do Convite no 28/11,da Dispensa de Licitação e decorrenteContrato no 286/2010, bem como da execução dos Contratos nos109/2011 e 333/2011, nos termos consignados no voto doRelator.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição, por ordem judicial, de aparelho de sistema de infusão contínua de insulina (SIC), objeto do PM nº 8419/11, requisição de compras nº 22020/11, da Secretaria Municipal De Saúde, em favor da empresa CBS – Médico Científica Comércio e Representação Ltda., no valor total de R$ 19.584,69 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações introduzidas palas Leis Federais 8883/94, 9032/95 e 9648/98. Publique-se.Caieiras, 21 de Novembro de 2011.Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal

Analisando as irregularidades apontadas pelo T.Contas em 2011

A compra de bomba de insulina  

Quem disse que ordem judicial não necessita  de licitação quando existe vários fabricantes de um produto ?. Certamente o Juiz não teria mencionado que a lei de licitações fosse ignorada. São  várias opções de bomba de insulina no mercado,inclusive com preços mais baixos,  tão pouco o aparelho causa risco de vida, milhões de diabéticos no mundo utilizam  os meios normais para controle da doença sem nenhum problema. E, mais  uma vez o Tribunal de Contas deliciou-se com o procedimento licitatório que utilizou  a inexigibilidade,  acionou o Ministério Público de Contas e provavelmente o Prefeito Hamamoto vai colecionar mais um processo, cujo resultado pode não ser muito agradável.

BOMBA DE INSULINA
Orientações para os leigos.
Qualquer diabético pode fazer uso dessa terapia na hora que decidir, desde que seu medico esteja de acordo e faça a prescrição, no momento é o que existe de melhor em relação ao controle da glicemia, se você estiver disposto a pagar por ela, os preços hoje variam de 12 mil a 15 mil, tanto a Roche quanto a Medtronic dispõe de parcelamento e oferecem o teste drive de 1 mês, em que você fica com a bomba pra ter certeza que vai se adaptar a terapia, a Roche cobra por esse teste, em media 700,00 e a Medtronic não cobra caso a bomba seja solicitada ao SUS.
Mas antes de decidir pela bomba de insulina, existem alguns criterios no tratamento que seu medico com certeza vai levar em consideração, ao prescreve-la ou não.
Quem acompanha este blog, sabe do quanto foi cansativo o preparativo até que tivessemos aptos, logico que não conseguimos um ajuste perfeito, a bomba no nosso caso é exatamente por isso, a instabilidade das glicemias e o excesso de hipoglicemias.
Muito paciente não leva a serio a tabela glicemica ou tenta camuflar falhas no tratamento atraves dela, isso não é legal, não tem como o medico saber como funciona a insulina num paciente, se ele não tem anotações ou as que existem não são corretas, vai abrir um ponto de interrogação entre o tratamento e o resultado.
É IMPORTANTE TER TODAS AS ANOTAÇÕES DAS GLICEMIAS DIARIAS, DOSES DE INSULINA, CARBOIDRATOS INGERIDOS, E QUALQUER EVENTO QUE POSSA NFLUENCIAR A GLICEMIA PARA SABER O QUANTO DE INSULINA O ORGANISMO DO DIABETICO PRECISA PARA SE MANTER CONTROLADO.
SEM CONHECER CONTAGEM DE CARBOIDRATOS É IMPOSSIVEL O USO SEGURO DA BOMBA DE INSULINA.

Começar o uso da bomba sem essa base pode ser perigoso.

Contagem de carboidratos: o candidato a uso da terapia com bomba de insulina, deve conhecer o método de controle, quem vai calcular o quanto de insulina o diabetico precisa é a bomba, mas pra isso é preciso inserir a quantidade de carboidratos que vai ser ingerido, muitos diabeticos ainda estão com a alimentação em porções, a bomba de insulina não reconhece esse método, para ela isso simplesmente não existe. Então, se você pretende fazer uso da bomba de insulina futuramente, procure um nutricionista especialista no método.
Para decidir pela terapia e qual bomba usar, o paciente deve conversar muito com o medico e a equipe que ajuda no controle do diabetes, ambos devem ser muito sinceros um com o outro e caso o medico não esteja atualizado o paciente deve saber, alguns medicos estão desestimulando os pacientes por que não sabem como fazer o tratamento com ela, isso não quer dizer que o medico é incompetente, é uma terapia nova, é uma tecnologia que nem todos tem acesso, mas ele deve ser etico.
Agora, se você pretende obter a bomba atraves do SUS, não é só querer, talvez até o medico ajude, mas é necessário indicação.
Critérios de Inclusão no Programa de Sistema de Infusão.
Contínua de Insulina (SICI)  Indivíduos com DM1 em tratamento intensivo com análogos de insulina de ação prolongada e ultrarrápida, num período de pelo menos três meses, independentemente da idade, se apresentarem pelo menos um dos critérios de inclusão abaixo, podem ser incluídos no Programa de dispensação de sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina): 
1. Hipoglicemias graves: pelo menos um episódio com o tratamento anterior, com perda de consciência e/ou crise convulsiva. 
2. Hipoglicemias despercebidas (disautonomia), ou seja, aquela situação clínica em que o paciente não percebe os sintomas de hipoglicemia pela ausência de resposta neuroadrenérgica.
3. Controle metabólico instável, com  oscilações glicêmicas extremas de difícil compreensão, preferencialmente confirmadas pelo sensor de glicose subcutâneo contínuo (CGMS) 
4. Início de complicações crônicas (microalbuminúria, retinopatia).
5. Gestação em DM1 (idealmente no período da concepção).

Se você se enquadra nesses critérios acima, você tem o direito a fazer uso da terapia custeada pelo SUS, mas sempre com a indicação do medico.
Nem o teste com a bomba é possível sem o pedido medico, então, antes de qualquer coisa independente se vai comprar a bomba de insulina ou tentar o processo judicial para obter pelo SUS, a conversa com seu medico deve ser longa.

ANTES DE FAZER USO DA BOMBA DE INSULINA, O DIABÉTICO DEVE LEVAR O TRATAMENTO MUITO A SERIO.

Passos seguintes: PROCESSO JUDICIAL.

De posse do laudo medico, comprovante de residencia e renda e documentos pessoais, procure a Defensoria  Publica de sua cidade para dar entrada ao processo, os tribunais mais lentos demoram entorno de seis meses para dar uma decisão sobre o pedido. É um processo um pouco mais delicado do que o para obter insulina, como ja tínhamos um mandato judicial para insulina e insumos, apenas inclui o Laudo da bomba, para que o processo corra junto.
Por ser uma terapia pouco convencional e de custo muito mais superior, deve estar sempre atendo a tudo que os réus adicionam ao processo, eles usam das mais variadas justificativas para que o juiz negue o pedido, o autor da ação deve ter sempre todos os exames feitos anterior ao pedido, para apresenta-lo a justiça caso seja necessário, o principal deles é a HEMOGLOBINA GLICADA, se não tiver esse exame caso seja solicitado o Juiz pode entender que não ha comprovação de que o tratamento anterior não foi eficaz para o controle e trata-se de mera comodidade ao paciente e aí, o SUS não pode arcar com os custos. Geralmente estes exames são pedidos em 2ª e 3ª instancia.

Por ser um processo em que é necessário informações constantes para protocolar replicas em tempo hábil e com a defensoria não recebíamos informações sempre que desejamos, decidimos mudar o processo para um advogado particular e especialista em medicamentos. Ja ganhamos em 1ª Instancia.

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