O PL 5018/13 de autoria do prefeito hamamoto foi aprovado pelos vereadores na última sessão da Câmara, ele revoga o artigo 1º parag. único da Lei 3397/03 que diz:“PARÁGRAFO ÚNICO - As estações transmissoras de que trata o Artigo 1º desta Lei, não poderão ser instaladas a menos de 300 (trezentos) metros de área residencial”. Na prática o projeto de lei aprovado libera todas as transmissões eletromagnéticas em àrea residencial, sem ter sido discutido pelos vereadores, que simplesmente ignoraram os possíveis perigos para a saúde humana dessas radiações, inclusive podem causar câncer dizem vários estudos. A Lei que regulamentou a matéria é de 2003 (Lei 3156/03) entretanto, como é que foram instaladas duas torres ao lado de residências depois dessa data ?. Os munícipes esperam uma explicação.

N.R. Erramos. O PL 5018/13 ainda não foi aprovado pela Câmara, o Vereador Edglei pediu vistas.   A correção foi feita hoje (28/02/13) pelo Vereador Paulão, Presidente da Câmara.

Leia abaixo matéria sobre a radiação emitida pelas torres de celular

A radiação electromagnética (EMR) emitida por torres de celular é tão poderosa que afeta os sistemas biológicos de aves, insetos, e até mesmo seres humanos. O estudo, divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente dos Estados Unidos, pediu a proteção da flora e fauna por lei.
"A revisão da literatura existente mostra que as EMR estão interferindo com os sistemas biológicos em mais de uma maneira e já haviam alguns sinais de alerta no caso das abelhas e pássaros, o que provavelmente anuncia a gravidade deste problema e indica a vulnerabilidade de outras espécies, também" diz o estudo.

Dos 919 estudos, um incrível número de 593 mostraram o impacto negativo das torres de celular em aves, abelhas, seres humanos, animais selvagens e plantas. Os especialistas ainda citaram um estudo internacional que identificou torres de telefonia celular como uma causa potencial no declínio das populações de animais. Eles passaram a dizer que havia uma necessidade urgente de focar a atenção mais científica sobre o assunto antes que fosse tarde demais.

Além de apelar para uma lei que protege a flora e a fauna urbana de ameaças emergentes de radiação eletromagnética, os peritos também estão sugerindo placas bem visíveis e mensagens sobre os perigos das torres de telefonia celular e radiação para serem fixadas perto da posição de torres de telefonia celular.

"Para evitar a sobreposição de campos altos de radiações, novas torres não devem ser permitidas dentro de um raio de um quilômetro das torres existentes. Se novas torres devem ser construídas, construí-las acima de 80 pés e 199 pés abaixo ... para evitar a exigência de iluminação de segurança da aviação", disse.

Os efeitos negativos da EMR na vida é algo que tem sido ignorado por autoridades de saúde e legisladores há anos. Como assinaturas de celulares superam o número total de cidadãos dos EUA, torres de telefonia móvel cada vez mais estão surgindo ao redor do globo. Como os especialistas alertaram, é extremamente pertinente que pesquisas independentes ainda sejam conduzidas para destacar os perigos de EMR.