ATENÇÃO:
Beneficiários do Programa Federal – BPC (LOAS) deverão fazer o RECADASTRAMENTO até o dia 31 de outubro

Evite perder o Benefício fazendo seu recadastramento o mais rápido possível. Pessoas com 65 anos ou mais e portadores de deficiência ou incapacitados para a vida independente e para o trabalho tem direito a receber um salário-mínimo mensal, desde que preencha os requisitos exigidos.

A prefeitura de Caieiras em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS convoca a população para o Recadastramento Obrigatório dos Beneficiários do Programa Federal – Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoa com 65 anos de idade ou mais e a pessoa com deficiência ou incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a pessoa deve ser componente de família com a renda mensal per capita inferior a um quarto de salário-mínimo.

O benefício, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS a quem compete também o acompanhamento, avaliação e financiamento. Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compete a operacionalização do benefício. O programa ainda visa o enfrentamento da pobreza à garantia da proteção social, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

O recadastramento deve ser realizado de dois em dois anos e os beneficiários que não realizarem tal recadastramento estão sujeitos a terem seus benefícios bloqueados.

As famílias que fazem parte deste programa estão convocados a comparecer na Secretaria da Promoção Social da Prefeitura de Caieiras, localizada na avenida Olindo Dártora, 02 – Cresciúma – Caieiras, a partir do dia 29 de agosto de 2011, de segunda à sexta-feira, das 8 às 13 horas. O recadastramento somente poderá ser realizado até o dia 31 de outubro de 2011.