» Notícias » Geral » Ler notícia

18/10/2010
Confira as leis aprovadas neste ano

Onde estão as Leis não publicadas ?
Até setembro deste ano, foram votadas e aprovadas pela Câmara Municipal as Leis abaixo relacionadas, o texto completo encontra-se no site da Câmara, lembre-se que as Leis afetam diretamente a vida no Município, acompanhe o trabalho que seu Vereador faz, essa é a parte mais importante e a menos conhecida, as indicações para iluminar ruas, consertar buracos são válidas mas dificilmente afetam ou beneficiam mais que meia duzia de pessoas, o que vale mesmo são as Leis aprovadas, cuide de conhece-las e se for o caso questionar seu vereador quanto ao voto dado.

Documento: Lei nº 4355/2010
Assunto: ARTIGO 1° ­ FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, OBJETIVANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA DESASSOREAMENTO DO RIO JUQUERY, NO TRECHO QUE ATRAVESSA PELO MUNICIPIO.

Documento: Lei nº 4358/2010
Assunto: FICA FIXADO O HORÁRIO DAS 6:00 ÀS 23:30 HORAS, PARA A CARGA E DESCARGA DE CARRETAS C CAMINHÕES, COM A FINALIDADE INDUSTRIAL OU COMERCIAL, NAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS.

Documento: Lei nº 4359/2010
Assunto: FICA DENOMINADA "PRAÇA MANOEL MENDONÇA", A PRAÇA EXISTENTE NA AVENÍDA BRASÍLIA, DEFRONTE AO N° 184 - NO BAIRRO JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.

Documento: Lei nº 4360/2010
Assunto: FICA INSTITUÍDA A "SEMANA DA TRADIÇÃO ITALIANA", NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO.

Documento: Lei nº 4361/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ESTRUTURAÇAO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4362/2010
Assunto: FICA DENOMINADO "TREVO PADRE HUMBERTO", O TREVO EXISTENTE NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA ROSINA - EM FRENTE À INDÚSTRIA PRIMÍCIA - NESTE MUNICÍPIO.

Documento: Lei nº 4363/2010
Assunto: FICA DENOMINADO "TREVO JOSÉ AILTON MÁXIMO LEANDRO", O TREVO DE ACESSO AO BAIRRO DA VILA ROSINA LOCALIZADO NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ALTURA NO KM. 31,5.

Documento: Lei nº 4364/2010
Assunto: FICA INSTITUÍDA A SEMANA CULTURAL DAS FANFARRAS E BANDAS DE CAIEIRAS, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE: SEMANA CULTURAL DAS FANFARRAS E BANDAS "MAESTRO ZILTON BICUDO", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO.

Documento: Lei nº 4365/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE: FIXA OS VALORESA DAS REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4366/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO PNBE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4378/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃ0 AO ARTIGO 5° DA LEI N° 4242, DE 01 DE DEZEMBR0 DE 2008 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4379/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÄO DE VENCIMENTOS AOS DOCENTES ESTADUAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4380/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4381/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4382/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRI0 OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSLA" QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4383/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE: SUPRIME INTEGRALMENTE O INCISO II, DO ARTIGO 3", DA LEI N. 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS N.S 3005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, 3.062, DE 03 DE JULH0 DE 2001 E 3438, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4386/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4387/2010
Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADITAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 025/1994, DECORRENTE DA AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N° 2379/94, PARA CONSTAR EM SUA CLÁUSULA PRIMEIRA, DO OBJETO, QUE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL ALI CARACTERIZADO, FICA SUBSTITUÍDO PELO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL COM ÁREA DE 349.03 M², LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, JARDIM ESPERANÇA.

Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA AMPARO, ALTURA DO N° 160, JARDIM BOA VISTA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERRAS CONFORME CONSTATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAI DE OBRAS, PROJETOS E PIANEJAMENTO, EM VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 365/2010.

Documento: Lei nº 4389/2010
Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER A SENHORA SIMONE APARECIDA DE MIRANDA ALVES, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB RG N° 30.619.605-0 E DO CPF N° 199.985.828-06, RESIDENTE DA AV. ALFREDO CASAROTTO N° 415, JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO, OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ABAIXO RELACIONADOS, PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DO TERRENO ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADA A CITADA RESIDÊNCIA, CONFORME PROCESSO MUNICIPAI N° 3858/2010.

Documento: Lei nº 4390/2010
Assunto: FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PLENA SAÚDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 00.338.763/0001-47, REGISTRADA NO REGISTRO PROVISÓRIO NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS N° .34.883-0, COM CENTRAL DE ATENDIMENTO À AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES N° 12.575 - PARADA DE TAIPAS, SP., PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E SEUS DEPENDENTES.

Documento: Lei nº 4391/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4392/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento: Lei nº 4394/2010
Assunto: O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL "AMÉRICO MASSINELLI", LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, N° 75, NO IOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VICTÓRIA, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.


N.R. Para ver o texto completo entre no site da Câmara:  www.camaracaieiras.sp.gov.br

IMPORTANTE: Faltam Leis na sequência numérica que não constam do site da Câmara, segundo um vereador são Leis de cunho secreto! (sic) foi gozação a resposta?.



JAS