Como dizia minha Avó “o que começa torto termina torto” e a Faculdade de Caieiras não foi exceção. O Tribunal de Justiça de S.Paulo rejeitou o recurso da empresa mantenedora da Faculdade para voltar na posse do prédio que é de propriedade da Prefeitura.

Com isso o TJ joga uma pá de cal no assunto exceto se arrumarem outro local para o funcionamento o que não parece ser do interesse da empresa mantenedora.

A história do prédio público que abrigava uma instituição de ensino com objetivo comercial é antiga e o TJ deixou claro que houve benefício negando quaisquer indenizações por benfeitorias.

Enquanto existiu a Faculdade sofreu inúmeros processos tanto de alunos quanto por irregularidades na licitação, no começo a concessão do prédio foi dada uma Associação sem fins lucrativos que diziam ser comandada pelo vereador panelli depois acabou nas mãos da empresa UNIESP que selou o fim da Instituição de ensino.

Nos inúmeros processos judiciais que sofreu um deles é no mínimo curioso pois trata-se do vereador panelli cobrando uma dívida da UNIESP por falta de pagamento.

Outros processos dizem respeito aos alunos graduados não conseguirem registrar seus diplomas.

Quando assumiu o mandato de prefeito Lagoinha entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse do prédio municipal, terminando agora o impasse com o TJ confirmando o pedido.

E como ficam os alunos que estavam cursando a Faculdade ? Em tese a responsabilidade é da UNIESP mas a empresa não responde ao pedido de informações.

E ninguém faz nada? - aparentemente não e os prejudicados que se virem. Essas são as nossas autoridades.

FONTE: TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

VOTO Nº 24839
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000038-02.2022.8.26.010CAIEIRAS
APELANTE: GRUPO EDUCACIONAL UNIESPINSTITUTO NACIONAL
DE ENSINO
APELADO: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Juiz de 1ª Instância: Gabriela de Oliveira Thomaze